O deputado estadual Jeová Campos (PT) destacou que a Paraíba figura como um dos Estados que tem uma política de apoio à agricultura familiar, graças a uma iniciativa sua, autor do Projeto de Lei Ordinária 2264/2020 e à sensibilidade do governador João Azevêdo (PSB), que a transformou na Lei 12.107/2021. O parlamentar fez o comentário ao dizer que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta seja oriunda da agricultura familiar e que no Brasil a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo.
“Propomos a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar para dar mais respaldo a essa atividade e melhores condições dela se desenvolver na Paraíba, o que deve ocorrer com mais efetividade neste segundo governo de João Azevêdo, tendo o apoio da política nacional com o presidente Lula”, afirma o parlamentar, que é filho de agricultores e diz conhecer bem a importância desta atividade. O deputado lembra que no Brasil a agricultura familiar conta com uma legislação própria e que é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada à produção resultante desse estabelecimento. “Ter uma política estadual para esse segmento e ter uma visão de futuro é estimular a permanência no campo, fomentar renda e emprego fora das cidades, movimentar a economia de uma forma sustentável e, sobretudo, promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais”, reforça Jeová.
Apoiar técnica e operacionalmente os agricultores familiares no Estado, promovendo, quando oportuno, parcerias operacionais para se desenvolvimento, estimular a inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo, promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da produção, divulgar as políticas governamentais para o setor, propiciar maior capacitação dos agricultores familiares, são alguns dos objetivos da Lei. Como atribuições do governo, a Lei estabelece que o Estado deve prestar assistência educativa e técnica aos agricultores familiares, fixar incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento dos agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei, estimular a inclusão de estudos sobre agricultura familiar nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica e proporcionar apoio técnico.
