O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), primeiro vice-presidente do Senado Federal, comemorou em suas redes sociais a promulgação pelo Congresso Nacional, ontem à noite, da chamada PEC da Transição, garantindo, assim, o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além da ampliação de outras despesas, como investimentos. “Indiscutivelmente foi uma vitória do povo brasileiro, uma vitória do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, expressou Veneziano, que teve o apoio do petista no primeiro turno das eleições deste ano como candidato a governador da Paraíba.
A Emenda Constitucional 126, recém-promulgada, libera cerca de R$ 170 bilhões fora do teto para o futuro presidente Lula gastar em promessas de campanha assumidas em 2022. A validade do furo no teto, que aliados de Lula chamam de ampliação da regra fiscal, é de apenas um ano, menor que os dois anos inicialmente aprovados pelo Senado e muito abaixo dos quatro anos da proposta original de Marcelo Castro (MDB-PI), elaborada junto com o PT. O valor total da licença para gastar também ficou aquém do que desejava o presidente eleito.
No fim, quem ganhou foram deputados e senadores, que receberam um bônus de R$ 9,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento como parte da negociação para aprovar a proposta. O dinheiro a mais para congressistas irrigarem redutos eleitorais é fruto do acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para salvar as próprias reeleições depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou as emendas de relator. As emendas individuais ao Orçamento são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a pagá-las.
