A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa da Paraíba que investiga os crimes homofóbicos realizou, ontem, uma reunião para apresentação do relatório final do trabalho, tendo o parecer sido aprovado por unanimidade. O documento será encaminhado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo a todos os órgãos do governo do Estado. A Comissão de Crimes Homofóbicos foi criada no dia 17 de junho de 2019 e instalada no dia seguinte, com o propósito de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento aos delitos dessa natureza na jurisdição estadual.
A CPI foi proposta e presidida pela deputada Estela Bezerra (PT), tendo a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente. O deputado Anderson Monteiro foi eleito para a relatoria dos trabalhos e também integram o colegiado os deputados Buba Germano, Jeová Campos e Taciano Diniz. De acordo com o relatório final, a CPI da Homofobia identificou dificuldades para referenciação de dados básicos e delimitação do perfil dos usuários para execução e manutenção, entre os órgãos, de serviços para a população LGBTQIA+, no que diz respeito ao nome social, além do pouco diálogo entre os órgãos públicos para a formação de uma rede de serviços constituída, articulada e efetiva.
A Comissão também identificou que existe uma grande demanda nos serviços em vigência e a necessidade de haver uma articulação mais direta, com foco na população LGBTQIA+ para garantir direitos e minimizar os efeitos das violências instaladas no sistema LGBTfóbico, com setores das gestões que façam a coordenação das políticas de educação, saúde e assistência social. Com relação às questões pertinentes à Segurança Pública, a Comissão reconhece que há uma articulação para demarcação dos Crimes Violentos Letais e Intencionais, praticados contra pessoas LGBTQIA+, porém, salienta que “ainda há muita necessidade de aperfeiçoar a discussão nos agentes da Segurança Pública, para que eles e elas possam ter a sensibilidade de perceber as questões referentes à identidade de gênero, orientação sexual e observar as questões durante a investigação sobre a motivação do crime.
A CPI analisou que existe a necessidade de ampliar e interiorizar a política pública voltada para a população LGBTQIA+, bem como os instrumentos de denúncias para enfrentamento a todo e qualquer tipo de violência motivada pela LGBTfobia. O relatório sugere a formulação de uma Rede de Proteção da população, com regimento interno e via ordenamento jurídico que assegure seu pleno funcionamento, por entender que há necessidade de um sistema de informação entre os serviços, que possam dialogar entre si, sistematizar informações, traçar perfil das pessoas atendidas e facilitar o acesso às informações necessárias. Segundo Estela, “há a necessidade de ampliar as discussões de respeito, violações de direitos e LGBTfobia no ambiente escolar, reconhecer e tratar as pessoas pelo nome social, criar mecanismos de denúncia, acompanhamento e buscar soluções para o enfrentamento dessas violências”.
A deputada Cida Ramos elogiou a elaboração do documento apresentado. “Esse relatório é fundamental para o acompanhamento das políticas públicas do segmento. A comissão está de parabéns e temos que enviar cópias a todos os poderes. A Assembleia está cumprindo com o seu papel mediante essa CPI que foi criada num momento apropriado”, disse Cida Ramos. O deputado Anderson Monteiro, relator da CPI, destacou o trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa que auxiliaram nos trabalhos do grupo. “Tem muita gente por aí trabalhando e fazendo muito, mas não aparece para que possamos dar a cara e fazer isto acontecer. Quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos aos meus colegas parlamentares, que me honraram com a escolha para formatar esse documento e aos servidores desta Casa pela importante contribuição que nos deram”, finalizou.
