O presidente da Federação das Associações de Municipios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou o empenho municipalista que garantiu o número necessário de assinaturas para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A matéria prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios para que as prefeituras possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Até a tarde de terça-feira, 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
A entidade pede que os prefeitos iniciem diálogo com deputados e senadores, pedindo que votem a favor da matéria. De acordo com o vice-presidente da Famup, prefeito André Gomes, a aprovação da PEC 25/2022 é uma das prioridades do movimento municipalista. O tema é um dos assuntos abordados durante a Mobilização Municipalista realizada em Brasília e que congrega mais de 500 gestores de todo o Brasil. “Temos que buscar as fontes de custeio para arcar com as despesas do piso da enfermagem. Não somos contra o piso, mas sem a contribuição da União, os municípios não terão condições de arcar com o aumento”, destacou.
O texto da PEC 25/2022 foi elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios e apresentado pelo deputado Hildo Rocha, do MDB-MA. A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal por 60 dias, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. “Volto a afirmar que essa PEC é a que vai permitir que os municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os entes locais vão conseguir arcar com mais essa despesa”, disse André Gomes.
