Uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), modifica o texto da Constituição no item referente à eleição para formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que ele preside. A nova proposta prevê o fim da reeleição ilimitada, possibilitando apenas dois mandatos consecutivos, tal como ocorre nas eleições majoritárias executivas. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo. A PEC, que ainda será objeto de discussão em Comissão Especial, não alcançará, entretanto, o plano de Adriano de ser presidente da Casa pela terceira vez na nova legislatura.
O presidente da Casa de Epitácio Pessoa esclareceu, ontem, que a PEC já conta com várias assinaturas de deputados que, inclusive, foram reeleitos no dia dois de outubro, mas que ainda passará por um processo demorado de tramitação, devendo ocorrer a criação de Comissão Especial para dar parecer sobre a constitucionalidade da matéria, sobretudo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. “A medida visa pôr fim às diversas interpretações existentes sobre o tema”, frisou Adriano Galdino, acrescentando que a PEC foi protocolada no dia 10 de outubro.
Se aprovado, o texto passará a valer a partir de primeiro de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura. Subscreveram a proposta apresentada por Adriano Galdino os deputados Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino e Júnior Araújo.
