Nonato Guedes
O deputado federal Efraim Filho (União Brasil-Paraíba) declarou-se entusiasmado com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 178/2021, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital, explicando que encara tais iniciativas como uma minirreforma tributária. O parlamentar, que é pré-candidato ao Senado nas próximas eleições, é autor do projeto. Já entrou na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para votação da matéria. A questão da reforma tributária no Brasil tem sido recorrente em inúmeras legislaturas e, conquanto avanços sejam implementados pontualmente, ela nunca deslanchou de forma consistente e sistematizada.
Em declarações ao site “Congresso em Foco”, o deputado Efraim Filho destacou que a votação da urgência só depende de uma decisão política do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que aguarda uma janela de oportunidade para pautar o PLP a qualquer momento. “A gente chama de projeto de ganha-ganha: é bom para o poder público, bom para o prestador de serviço e bom para o contribuinte. Não enfrenta resistências, pois tanto governo quanto oposição apoiam a matéria”, expressou o parlamentar. Segundo Efraim, a NFPB-e substituirá nove formulários e trará simplificações e modernidade, especialmente para os microempreendedores individuais (MEI).
“A nota fiscal eletrônica impacta positivamente os MEI porque facilita a vida, simplifica os trâmites. Dispensa muito dos custos com contabilidade e escritório, algo que pesa no orçamento, principalmente de quem é pequeno”, acrescenta. Líder da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), Efraim participou de uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo para debater e trazer mais apoio para o projeto, na última terça-feira. Com as chances de votação da reforma tributária cada vez mais remotas neste ano, a minirreforma aposta na desburocratização para emplacar entre os parlamentares. O deputado afirmou ao repórter Caio Matos que não propor a redução dos impostos facilitou a tramitação do PLP, que ainda mantém a possibilidade de reduzir o chamado “custo Brasil”.
Ele concluiu acentuando: “A Nota Fiscal Eletrônica significará redução de custo para as empresas e, possivelmente, redução dos preços e serviços para o consumidor final”. O deputado, em reunião que manteve em Brasília com o Ministro do Trabalho e Previdência, discutiu temas como programa emergencial de emprego e renda em situação de calamidade pública, programa Emprega + Mulheres e Jovens e regulamentação do teletrabalho. “Como presidente da Frente, estamos sempre pensando em políticas públicas que atendam e contemplem a real necessidade dos cidadãos, focando nos detalhes para conseguir levar benefícios para todos”, anotou, em rede social, onde também celebrou o Dia da Indústria, que chamou de “peça fundamental na economia do Brasil e no fortalecimento de todos os setores brasileiros”.
– Para o país seguir avançando, precisamos de uma indústria forte, ainda mais inovadora, competitiva e global. Esta é uma agenda que ganha força em anos decisivos para o futuro econômico – sublinhou Efraim Filho. Ele havia ganho notoriedade na mídia nacional com proposta que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que tornou realidade a desoneração da folha de pagamento de milhares de empresas, em diversos setores de atividade do país. “Foi um passo importante que tivemos o privilégio de dar com vistas a preservar os empregos que temos atualmente e, também, para gerar novos empregos para 2022”, explicou Efraim, dizendo-se feliz porque a Paraíba, mais uma vez, foi protagonista dos grandes temas do cenário nacional. A medida foi considerada essencial para o funcionamento de 17 setores da economia que mais empregam no país, e a repercussão foi extremamente positiva junto a diferentes segmentos da sociedade.
O deputado Efraim Filho ressaltou ao colunista que a pauta de âmbito nacional em que tem se empenhado é uma amostra do trabalho que pretende desenvolver no Senado Federal, caso seja eleito na disputa de outubro próximo. Ele definiu como proveitosa a experiência que tem amealhado no exercício do mandato na Câmara Federal, inclusive, pela oportunidade de dialogar e encaminhar temas que são da mais alta relevância para a população brasileira, sobretudo para o setor produtivo. “É claro que esse trabalho será tanto mais qualificado com a minha ascensão ao Senado, que possui outros mecanismos para viabilizar as soluções que a sociedade espera”, asseverou, finalizando: “Os meus compromissos com transformações da realidade da Paraíba continuam de pé e não me faltarão empenho nem disposição para concretizar demandas que são reivindicadas com justeza”.
