Após conversar com o desembargador José Ricardo Porto, o deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) afirmou que irá sugerir ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para que seja denominado “Governador José Maranhão” o novo Parque do Bessa que será construído pela prefeitura. “Sabemos que o Aeroclube é a cara do ex-governador José Maranhão. Após conversar com o desembargador José Ricardo Porto, ele sugeriu que o nosso mandato dialogasse com o chefe do executivo de João Pessoa, Cícero Lucena, para denominar o novo Parque ecológico do Bessa de José Maranhão”, narrou Raniery.
O Aeroclube foi registrado em nome da prefeitura de João Pessoa e o repasse segue o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Aeroclube e a prefeitura. O desembargador José Ricardo Porto explicou ter aderido ao movimento em curso nos bastidores para denominar o novo Parque de “Governador José Maranhão”, salientando que a iniciativa é uma atitude de justiça e de respeito à histórica, “porque seguramente ele foi, em vida, quem mais trabalhou e defendeu o anrtigo Aeroclube; por isso, o prefeito Cícero Lucena cumprirá um ato de reconhecimento”.
Por outro lado, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Indicação sugerindo ao governo do Estado que os professores e os servidores que trabalham nas escolas públicas estaduais sejam incluídos no acesso à merenda que é servida nas unidades de ensino em que trabalham. Para Camila, o impacto financeiro é quase zero e, além de garantir alimentação aos trabalhadores, também é uma forma de trazer mais rigor na qualidade das refeições que são servidas nas escolas.
Explicou a deputada: “Nos últimos dias temos assistido a uma série de denúncias sobre a merenda das escolas estaduais. Algumas com itens vencidos ou com problemas no acondicionamento, levando a estragar a comida e que, mesmo assim, foram servidas aos alunos. Outros reclamam da falta de qualidade mesmo, seja na hora da compra ou na forma de preparar. Esse nosso projeto de Indicação é mais uma forma de contribuir para melhorar a merenda que é oferecida aos nossos estudantes e também de incluir os trabalhadores entre os beneficiados, ajudando na segurança alimentar”. O projeto prevê a inclusão dos docentes e dos demais servidores das escolas ao direito à alimentação pelo Programa Auxílio à Alimentação Escolar durante todo o período letivo, independente de sua modalidade de aquisição e fornecimento. A Indicação foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão ocorrida esta semana.
– É importante que os servidores possam se alimentar com a mesma merenda dos alunos, pois isso garante maior rigor e fiscalização na oferta desse importante programa suplementar na área da educação. Ressaltamos que o impacto é quase zero do ponto de vista de orçamento, já que, em comparação ao número de alunos, os servidores representam um número expressivamente menor – destacou Camila. A deputada frisou que a Constituição Federal fixa, em seu artigo 208, a obrigatoriedade da garantia, pelo Estado, da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do ensino fundamental. Em 2008, a Medida Provisória 455, convertida na Lei 11.947/2009 ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
