O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou o projeto de lei ordinário de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na Capital paraibana. De acordo com a assessoria do gestor, a decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia de covid-19 em todo o mundo, o que exige a adoção de medidas de prevenção do contágio. Uma nota oficial da prefeitura ressalta que a gestão municipal tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. Refere-se aos diversos mutirões realizados para que o imunizante chegasse à população, assim que fosse repassado pelo governo federal e também menciona a ampliação do número de leitos e providências para a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade.
O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores essenciais, como o direito à vida. Defende a necessidade do distanciamento social e do uso de máscaras, como parte da estratégia definida pelas autoridades para evitar a disseminação da propagação da covid. O texto será remetido para a Câmara Municipal de João Pessoa, a quem cabe manter ou rejeitar o veto do chefe do executivo local. O texto aprovado na Câmara é de autoria do vereador Carlão, do Patriota. Para a prefeitura, a discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde, passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”.
Uma reportagem publicada por UOL Notícias informa que a vacinação de crianças contra a covid-19 deve avançar a conta-gotas em boa parte das capitais brasileiras devido às dificuldades quanto à disponibilidade de doses que atendam à demanda. As prefeituras precisam de doses de vacina para avançar as faixas etárias dos calendários. Como apenas o imunizante da Pfizer é aplicado nos pequenos, a logística de entrega pelo laboratório e o prazo de remessa aos Estados em poucas quantidades pelo governo federal emperra o avanço das campanhas. O Ministério da Saúde informou ter enviado a segunda remessa de 1,2 milhão de doses para os Estados a partir de ontem, com previsão de chegada de dois dias. A Pfizer, em nota, explicou que com o aval da Anvisa o contrato com o Ministério da Saúde prevê a entrega no primeiro trimestre deste ano de 20 milhões de doses pediátricas.
