Presidida pela deputada Estela Bezerra (PSB), a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes de Ódio contra LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa da Paraíba reuniu-se esta semana para dar início ao processo de oitivas e ouvir os representantes da gestão estadual. Durante a reunião, foram questionadas as dificuldades enfrentadas pelas instituições em relação aos serviços de atendimento para o combate aos crimes contra a população LGBTQIA+. Estavam presentes na reunião o deputado Anderson Monteiro, o delegado Marcelo Falcone, titular da Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos Raciais e de Intolerância Religiosa e os representantes do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT de Campina Grande e João Pessoa, Laura Brasil e Vítor Pilato, bem como Geraldo Filho, da Coordenadoria LGBT e Igualdade Racial de João Pessoa.
De acordo com a deputada Estela Bezerra, esses são os principais serviços de referência para essa população e, por isso, foram os primeiros a ser convidados para oitivas. “São esses serviços que atendem de imediato as pessoas que têm seus direitos usurpados ou têm sua integridade física e moral violada. Nós vivemos num país que figura em terceiro lugar como o que mais violenta e comete crimes de ódio contra essa população”, protestou, indignada. O deputado Anderson Monteiro disse que considera as reuniões da CPI como um espaço de aprendizado. “Também é importante parabenizar a coragem, bravura e altivez de todos os que representam com muita dignidade essas demandas sociais. Ao mesmo tempo que podemos conscientizar quem não tem informação, rechaçamos e repudiamos qualquer tipo de preconceito e de atitudes de ódio e violência que presenciamos”, frisou, parabenizando, especialmente, a deputada Estela, “que tão bem representa essa pauta”.
Na manhã de ontem, a deputada Estela Bezerra visitou o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais Fernanda Benvenutty, do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, com o objetivo de verificar o andamento da aplicação dos recursos destinados através da emenda impositiva 179/2020, que destinou R$ 250 mil ao referido equipamento. No projeto constam a reforma e melhoria do espaço, incluindo uma nova área de recepção, dois novos consultórios com maca, construção de novos banheiros e melhoria na acessibilidade. Além da emenda, o mandato da deputada Estela Bezerra atua de forma constante na defesa da pauta LGBTQIA+, a exemplo da Lei 10.908/2017, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e o uso de nome social por travestis e transexuais no âmbito da administração pública e a Lei que incluiu o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório.
Também por força de lei de autoria da deputada Estela Bezerra, o Centro Estadual de Referência dos Direitos LGBTfobia no município de Campina Grande foi denominado de Luciano Bezerra, assim como ocorreu com o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais Fernanda Benvenutty. Já em 2020, foi sancionada a Lei 11.829/20, que pune atos de racismo e homofobia dentro dos estádios e equipamentos esportivos do Estado.
