Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça e que até a última semana atuava como corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou à Globonews em entrevista que o presidente Jair Bolsonaro pode ser declarado inelegível em 2022 ou mesmo ter seu registro cassado caso seja reeleito presidente na próxima eleição. Isso porque, apesar do TSE ter arquivado, na semana passada, ação que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos ilegais em massa de mensagens nas eleições de 2018, o presidente é alvo de um inquérito aberto por unanimidade na Corte, em agosto, por ataques e fake news do chefe do Executivo contra o sistema eleitoral brasileiro.
Essa investigação, aberta a partir de pedido do próprio ministro Salomão, está em andamento e até 2022, segundo o ministro, pode reunir provs que façam o presidente se tornar inelegível ou mesmo ter a chapa cassada caso seja eleito. “O que vai ser feito depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir dali, se apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento do registro de candidatura”, explicou Salomão.
O ministro disse, também, que há ainda outro caminho, que seria este inquérito gerar processos futuros que podem vir a ensejar a cassação do registro de Bolsonaro caso ele seja reeleito na próxima eleição. “Essa coisa de dizer ‘como o tribunal vai cassar 70 milhões de votos?” Vai cassar porque se houver alguma comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação…vai cassar porque a lei diz isso”, avisou. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini, do PSL-PR, por fake news contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Para especialistas ouvidos pela “Revista Fórum”, a decisão pode respingar em Bolsonaro, que adota o mesmo expediente. Trata-se da primeira cassação por esse motivo e abre precedente para outros casos do tipo.
Francischini, que na época era deputado federal, foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar número 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). No dia da eleição presidencial, em outubro de 2018, e ainda com a votação aberta, Francischini fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro. A mentira foi espalhada para 6 milhões de pessoas que assistiram ao vídeo na rede social. O caso de Francischini remete a Jair Bolsonaro, já que é de conhecimento público que o presidente divulga fake news contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral em si e já chegou até mesmo a ameaçar a realização do próximo pleito caso não seja instituído o voto impresso.
Por mais de uma vez, o chefe do Executivo afirmou que a própria eleição em que saiu vitorioso foi fraudada e chegou a fazer em julho uma live para apresentar “provas” das supostas fraudes nas urnas. Essas provas, entretanto, nunca foram apresentadas. Diante disso, em agosto, o TSE decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito contra o presidente para “apurar fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022”. O especialista em Direito Eleitoral Luiz Eduardo Peccinin disse que a decisão do TSE sobre Francischini pode, sim, afetar as investigações em curso contra Bolsonaro na Corte.
