Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, ontem, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais, como os de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto. Uma vez mantida a íntegra da PEC, o texto segue para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do DEM-MG. O parlamentar considera as coligações um “retrocesso” e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada.
As alianças partidárias haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Os críticos da ideia afirmam que elas favorecem os chamados partidos de aluguel e a troca de apoio entre candidatos sem qualquer afinidade ideológica. Na votação da PEC em primeiro turno, 15 partidos fecharam um acordo que previa a volta das coligações em troca da retirada do texto do ponto que implantava o chamado “distritão”, uma modalidade de eleição que privilegia os candidatos mais votados sem levar em conta os votos recebidos pelos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Apenas sete legendas não aderiram ao acordo – PSD, PSOL, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu a Rodrigo Pacheco que a PEC seja pautada no Senado assim que for recebida. Mas a própria relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) admitiu que a volta das coligações proporcionais tem grande possibilidade de ser derrubada pelos senadores. As duas maiores bancadas do Senado, o MDB e o PSD, ao lado do DEM e do Cidadania, são contrárias ao retorno das coligações, consideradas por eles um estímulo à fragmentação partidária. Sem o apoio dessas siglas, será muito difícil para a PEC avançar. A proposta da reforma eleitoral também inclui um dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados pelos eleitores a mulheres e a pessoas negras. Esse mecanismo serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.
Outra mudança importante aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de primeiro de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.
