Nonato Guedes
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que está licenciado sem remuneração da Câmara dos Deputados, afirmou que defende o avanço da emenda anti privilégio do deputado Kim Kataguiri (DEM), que inclui juízes e promotores na reforma administrativa. O parlamentar paraibano incentiva a mobilização da população em prol do tema. “O único caminho é a pressão, o engajamento”, pontua Pedro Cunha Lima.
A emenda atingiu o número mínimo de apoios na Câmara dos Deputados para que fosse apresentada. Pedro Cunha Lima foi um dos primeiros signatários da propositura contra os privilégios. Ele lamenta o fato do seu nome não constar como autor, uma vez que se encontrava licenciado quando as emendas foram protocoladas, mas reforça o seu apoio incondicional à causa. O suplente de Pedro, Rafael Pereira (Rafafá), assinou o documento para que fosse apresentado o pedido de alteração à comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e políticos serão incluídos na propositura.
– Isso é o natural, o óbvio, que deve acontecer. É insano ver que o Brasil ainda tem essa cultura. O cidadão brasileiro é obrigado a trabalhar para pagar uma carga tributária altíssima e não tem o retorno do poder público em educação, saúde e segurança – mencionou Pedro Cunha Lima. Ele lembrou que uma de suas prioridades na Câmara é o combate aos privilégios. Como deputado, procurou dar o exemplo, renunciando ao auxílio-mudança, à aposentadoria especial, e mensalmente destina o auxílio-moradia para entidades filantrópicas, além de ter efetuado corte no aumento de verba para o gabinete, que é um dos mais reduzidos do Congresso.
Entre as proposituras nesse mesmo sentido, o deputado paraibano apresentou o PLC 97/2017, que restringe o uso dos carros oficiais e a PEC 147/2019, conhecida como “Pec dos Penduricalhos”, que prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovada, a proposta pode garantir uma economia de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Pedro estimula que as pessoas continuem cobrando essa mudança na legislação brasileira. “Fico muito feliz quando vejo pessoas se mobilizando, cumprindo essa função cívica para pressionar e fazer com que as coisas sejam transformadas. Só tem um único caminho, que é essa pressão de baixo para cima, a mobilização de cada um”, avaliou. Sem a emenda de Kim, as categorias de juízes e promotores ficariam de fora da PEC que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo no ano passado. O pacote focava em servidores dos três poderes, mas preservava algumas categorias.
