Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, em que critica a ação judicial do presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas para frear a pandemia do novo coronavírus, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, afirma que posições apresentadas pelo mandatário são “fruto do desvio mental e de caráter” de Bolsonaro. Fátima, que é natural da Paraíba, faz referência ao trecho da petição apresentada pelo presidente em que ele diz que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”.
– Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”, escreveu o presidente no documento de 27 de maio, assinado em conjunto com o advogado-geral da União, André Mendonça. Em sua manifestação, a governadora diz que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”. “A não ser que o requerente (Bolsonaro) consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica”.
Fátima Bezerra acrescentou: “Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente (Bolsonaro) e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximo”. Bolsonaro foi ao Supremo pedir que decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubadas. Para o presidente, as medidas seriam inconstitucionais por ser uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”. Bezerra discordou e pontuou que a Constituição impõe à União, aos Estados e municípios o dever de zelar pela saúde da população. A governador ainda ressalta que a lei sobre enfrentamento à pandemia, assinada por Bolsonaro, permite a adoção de restrições.
Ela, igualmente, indica que as medidas foram adotadas porque o Estado registrava, em meados de maio, um alto número de mortes, de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), além da circulação de variantes do coronavírus. As restrições, de acordo com ela, também são importantes para conter aglomerações em festas clandestinas e eventos sociais, “dos quais as pessoas insistiam e ainda insistem em participar a despeito da gravidade do atual quadro pandêmico”. Bolsonaro argumentou ao STF que a vacinação contra a covid-19 no país faria com que as restrições fossem “mais excessivas e desproporcionais”. A governadora rebateu: “É público e notório que a campanha de imunização brasileira ainda se encontra longe do mínimo necessário para se conter a pandemia”. Até o momento, cerca de 11% da população já está imunizada. Fátima Bezerra diz que a iniciativa de Bolsonaro é uma “ameaça para o sistema público de saúde do Rio Grande do Norte”. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), escreveu que, “caso não houvesse a adoção de medidas restritivas”, a situação da pandemia no Estado “seria pior”. A ação de Bolsonaro no STF tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e não há prazo para que ele se manifeste após os Estados terem apresentado suas posições.
