Há muito tempo os Cartórios Extrajudiciais no Brasil passaram a realizar atos como divórcios, inventários, partilhas, apostilamento e usucapião, e durante a pandemia da Covid-19, migraram vários serviços para o meio eletrônico, a exemplo de registro de imóveis, união estável e até casamento, que podem ser realizados pela internet. Tudo isso tem contribuído, sobremaneira, para a desobstrução do Poder Judiciário, assoberbado de demandas
Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o fato de o país ser o que tem melhor e maior acesso à Justiça se reflete no alto volume de ações em tramitação e esse movimento de desjudicialização representa avanços, seguindo a linha dos mais modernos estudos do mundo para dar eficiência, agilidade e reduzir os litígios da sociedade.
“Os Cartórios prestam um serviço relevantíssimo para a sociedade e têm atuado de maneira a auxiliar também o Judiciário, no sentido de reduzir a altíssima demanda processual, que hoje é uma das maiores do mundo”, afirmou.
Compromisso social – Ela destacou também a importância da campanha nacional de combate à violência patrimonial contra idosos desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores do Brasil, por demonstrar o compromisso social da Anoreg-BR com o País e especialmente com os aposentados.
Entre os atos que passaram, com o advento da pandemia, a receber atenção redobrada por parte dos Cartórios de todo o País estão a antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Quaisquer indícios de violência que sejam identificados nos atos a serem praticados perante notários e registradores devem ser imediatamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso, à Defensoria Pública, à Polícia Civil ou ao Ministério Público.
É juíza titular da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a primeira mulher a presidir por dois mandatos a presidência da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e é a primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros.
As declarações foram durante entrevista edição à nova edição da Revista Cartório com Você, publicação do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) e da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), voltada aos operadores do Direito e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo das esferas municipais, estaduais e federal. A publicação é coordenada/editada pelo jornalista Alexandre Lacerda Nascimento, da Infographya Comunicação Corporativa.
