O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) está propondo a discussão na Câmara da retirada das Assembleias Legislativas e Tribunais de Justiça do poder de criar novos cartórios, alegando que isso restringe muito porque nem se criam novos estabelecimentos e o resultado é um mercado restrito, com preços altos de custas judiciais. A reforma dos cartórios poderá entrar na pauta da Câmara nos próximos dias depois de uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), e o deputado José Nelto, que recebeu aval para constituir um grupo de trabalho com vistas a desenhar Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC, entre outros pontos, deve examinar a retirada da exclusividade dos legislativos para autorizar a criação de novos cartórios, bem como dos Tribunais de Justiça. O grupo de trabalho deve ter 15 parlamentares. Nelto adiantou que esta semana começa a formular os convites. A ideia é ter um deputado de cada partido, garantindo a construção de um texto de consenso para a aprovação. Ainda conforme o parlamentar, cogita-se criar um teto nacional sobre as taxas cobradas pelos serviços e fixar regras iguais para todos os Estados. “A ideia principal é desburocratizar. Vamos discutir os mandatos, os preços cobrados pelos cartórios, a diferença de tabela entre os Estados”, acrescentou. Este ano, ele apresentou um Projeto de lei tratando justamente sobre a necessidade de um teto para esses preços, mas o texto foi apensado a um outro, de autoria da deputada Joice Hasselmann, do PSL-SP, que aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
