Nonato Guedes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou, durante sessão remota, ontem, mais de cento e cinquenta matérias. A reunião bateu recorde de duração, com mais de seis horas de discussões em torno da constitucionalidade ou não dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Entre as propostas que foram aprovadas destaca-se o PL 1.589/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão (Avante) que dispõe sobre o atendimento preferencial para doares de sangue regulares e doadores de medula óssea no Estado em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas.
O benefício é válido para aqueles que comprovarem ter feito quatro doações de sangue nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo masculino, e três doações, para o sexo feminino. A CCJ também aprovou o projeto de lei 1.594/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui a campanha educativa intitulada “digo não às brincadeiras de mau gosto” a ser promovida no sistema público e privado de ensino. A proposta lembra os casos de vários vídeos que foram compartilhados nas redes sociais, em que três jovens brincam de forma perigosa, pulando, e o terceiro dá uma “rasteira”, fazendo com que a pessoa caia bruscamente, batendo a cabeça.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Jutay Meneses, que cria o Programa “Sorriso Saudável na Terceira Idade”, destinado a pessoas idosas residentes em clínicas e logradouros geriátricos, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. A proposta, segundo o autor, tem o objetivo de assegurar direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01 de outubro de 2003. Os deputados consideraram constitucional, ainda, o projeto de lei 1.516, de autoria do deputado Raniery Paulino, que cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba. Outra iniciativa foi de autoria do deputado Wilson Filho. A matéria tem como finalidade garantir a proteção do consumidor nos processos de desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel. Foram aprovados ainda projeto de Jeová Campos, dispondo sobre a obrigatoriedade de acesso no Detran de ferramenta digital destinada à comunicação online de venda de veículos, outro de autoria de Galego de Souza, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem CPF do consumidor no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara a concessão de descontos, e outro, do mesmo parlamentar, que institui o Dia Estadual de Combate à intolerância religiosa no Estado.
Já o projeto de autoria do deputado Júnior Araújo institui o Plano de Atenção Educacional Especializada para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino da Paraíba. O presidente da Comissão, deputado Ricardo Barbosa, ressaltou o empenho de todos os deputados membros da CCJ em se comprometerem a apreciar uma pauta tão extensa e agradeceu aos servidores da Casa que também garantiram a execução e a transmissão do trabalho. “É um dia que entra para a História deste Parlamento”, concluiu. Também participaram da sessão os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Walber Virgolino, Jutay Meneses e Edmilson Soares.
