Nonato Guedes
Dos 12 deputados federais da Paraíba, Pedro Cunha Lima, do PSDB, e Wilson Santiago, do PTB, votaram ontem, contra a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal devido a ataques do parlamentar à instituição e ao regime democrático. Na sessão semipresencial no plenário da Casa, realizada ontem, 364 deputados foram a favor da continuidade da prisão, 130 contra e três se abstiveram. Votaram “Sim” na bancada paraibana os deputados Efraim Filho, do DEM, Aguinaldo Ribeiro, do PP, Gervásio Maia, do PSB, Edna Henrique, do PSDB, Ruy Carneiro, do PSDB, Julian Lemos, do PSL, Frei Anastácio Ribeiro, do PT, Hugo Motta, do Republicanos, e Wellington Roberto, do PL. O deputado Damião Feliciano, do PDT, não votou por se encontrar acamado em São Paulo, recuperando-se de complicações da Covid-19.
Daniel Silveira havia sido preso em flagrante delito na noite da última terça-feira por fazer ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao regime democrático, conforme decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo. A relatora do caso na Câmara, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, “revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”. Para a relatora, o parlamentar não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF “por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais”.
Silveira é um dos deputados tidos como da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Entretanto, ele não contou com o apoio público do mandatário nem de integrantes do governo federal. A ordem entre líderes governistas no Parlamento era dizer que Silveira não era um problema do Palácio do Planalto. Com esse posicionamento e a confirmação da prisão por unanimidade no Supremo, o próprio Centrão acabou não insistindo na defesa de Silveira, conhecido pelas falas belicosas. A opção da maioria dos parlamentares foi declarar o caso do deputado como “um ponto fora da curva”, segundo reportagem do UOL Notícias.
Participando da sessão por meio remoto em carceragem da Polícia Militar no Rio de Janeiro, Silveira pediu desculpas e adotou tom sensivelmente diferente do que usou nos vídeos que transmitiu em suas redes sociais e que levaram à sua prisão em flagrante. Ele ainda defendeu a importância da Corte que antes atacou. O advogado do deputado preso, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão pode incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar e defendeu que o relatório de Magda Mofatto só se baseou em questões políticas, não técnicas. Após a fala da relatora, Silveira e seu advogado se manifestarem, os deputados puderam expor suas opiniões sobre o caso. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a permanência de Silveira na prisão trata-se de “defender a Constituição e a democracia”, ressaltando as responsabilidades da Casa.
Maria do Rosário ainda rebateu a tentativa de Silveira de se enquadrar na imunidade parlamentar e, assim, escapar da prisão. “A imunidade parlamentar não é elástica, senhor. Não é sendo atacada que vamos nos acostumar com ataques à instituição e à democracia”, continuou. Na abertura da sessão, o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, defendeu o regime democrático e anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária que proponha alterações legislativas “para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”. Esse artigo da Constituição trata justamente sobre a imunidade parlamentar, em quais situações podem ser presos e como devem ser julgados pelo Supremo. Segundo Lira, “daqui (da Câmara) nunca sairá qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição”.
Inicialmente, Lira e líderes partidários tentaram evitar que o plenário da Câmara tivesse de deliberar sobre a prisão de Silveira. Lira esperou a análise do caso pelos magistrados do Supremo e a audiência de custódia realizada com o deputado. Somente após a continuidade da prisão ser confirmada, nas duas ocasiões, o presidente da Câmara convocou a sessão de ontem. Antes disso, a cúpula da Câmara também tentou articular somente uma suspensão temporária de Silveira. A iniciativa, entretanto, não teve o apoio da maioria dos líderes partidários nem respaldo jurídico com base no regimento da Casa.
