O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Contas da União, fiscalizará todo o processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios paraibanos, para averiguar o cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde. O ofício conjunto encaminhado aos prefeitos foi assinado, ontem, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, e pelo secretário do Tribunal de Contas da União da Paraíba, Márcio Fernandes Sueth. Acompanham o ofício questionários para avaliar as gestões municipais em relação à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
A medida tomada pelas Cortes é uma resposta à enxurrada de denúncias, surgidas nos últimos meses, dando conta de episódios de “fura-fila” nos postos e locais de vacinação em diferentes regiões do Estado, envolvendo figuras políticas ou outras figuras de destaque da sociedade que passaram na frente dos integrantes de chamados grupos prioritários, como profissionais de saúde (que estão na linha de frente do combate à Covid) e idosos. Na primeira fase, os Tribunais decidiram encaminhar um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários são acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunidade da população.
Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos do processamento e cruzamento de dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários. O presidente do TCE, Fernando Catão, explicou que o objetivo da ação conjunta é com vistas ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano do Ministério da Saúde. Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para responsabilização civil, administrativa e criminal, de eventuais irregularidades identificadas, especialmente aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definida nos planos nacional e estadual. O documento alerta para que junto com a resposta do questionário completo deverá ser encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera pertinente. Participaram também da reunião o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o diretor da Auditoria e Fiscalização Eduardo Albuquerque e o auditor Fábio Guerra.
