Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizando o imediato retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz Filho, às suas funções, a Corte anunciou, ontem, que o seu membro deve voltar às atividades públicas amanhã (25). O ofício favorável ao conselheiro foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte. Nominando Diniz foi afastado das funções na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada originalmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público (Gaeco).
Nominando Diniz foi investigado em um esquema milionário de desvios de recursos e pagamento de propinas, bem como por votos proferidos no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba que, teoricamente, favoreceram implicados na Calvário. O TCE, entretanto, não forneceu mais detalhes a respeito da decisão do STJ e não houve manifestação, ainda, de Nominando sobre os fatos e sobre o seu retorno. Diniz foi deputado estadual, chegando a presidir a Assembleia Legislativa. Além dele, o conselheiro do TCE Arthur Cunha lima também foi afastado durante a mesma etapa de investigação da operação. Cunha Lima chegou a requerer aposentadoria, mas o pedido foi indeferido pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, acolhendo ponderação da subprocuradora Lindôra Araújo.
A subprocuradora alegou que Arthur estaria usando a aposentadoria como “subterfúgio” para tentar escapar da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça e, pela lei, ele só poderá se aposentar após julgamento, caso seja absolvido. Em caso de condenação, deverá perder o cargo. De acordo com denúncias formuladas no âmbito da Operação Calvário, houve desvios de recursos públicos, em montante expressivo, nas áreas da Saúde e da Educação da Paraíba, durante a segunda administração do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
