A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei 2.319/20, que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado. Segundo ela, atualmente a presença feminina em diversos setores do empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão da sociedade. “Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, explica.
De acordo com a deputada, o projeto destaca como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino, o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidos exclusivamente por mulheres, bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carência maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão dos seus empreendimentos.
Também é estabelecida no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres, a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas. A deputada ressaltou que outros incentivos podem ser implementados em ato regulamentar, podendo o poder público firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.
