Nonato Guedes
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) participou, ontem, por meio de videoconferência, de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e com os demais governadores do Nordeste, ocasião em que foi discutida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, que tramita na Suprema Corte, na qual os Estados nordestinos questionam os critérios atuais de distribuição das cotas do salário-educação. “Os Estados estão tentando resgatar uma forma de distribuição justa para todos e que tenha como base o número de matrículas dos alunos e não o local onde está situada a sede da empresa”, explicou o chefe do Executivo paraibano.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, explicou, na oportunidade, o trâmite da votação no Supremo Tribunal Federal. “Nós contamos com o voto favorável do relator, houve um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento entrou para o plenário virtual por conta da pandemia do coronavírus e foi retirado de lá em setembro pelo ministro Gilmar Mendes e, agora, vai retornar ao plenário físico, quando as sessões ordinárias voltarem. O que se está pedindo nessa ação é que os Estados recebam de acordo com o número de alunos que eles têm, ocorrendo uma distribuição mais justa, proporcional e conforme é preceituada pela Constituição”, adiantou.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela procedência do pedido ao manifestar em seu parecer que as cotas do salário-educação devem ser distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas redes públicas de ensino. O salário-educação é uma contribuição social devida pelas empresas, destinada, exclusivamente, ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Por outro lado, o governo informou, ontem, que a Paraíba foi o Estado que mais financiou projetos para agricultores familiares na linha de crédito Pronaf Agroecologia, mesmo diante da pandemia da Covid-19, atingindo 92% da meta proposta para este ano já no mês de outubro, graças ao esforço na condução do programa por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
Na comparação dos números com os demais Estados do Nordeste, o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, foi constatado um crescimento de 92% na linha de crédito, conforme o gerente executivo da superintendência estadual da instituição financeira, Keke Roseberg, destacando a parceria do governo do Estado. Os recursos contratados junto ao Banco do Nordeste nesse período foram da ordem de R$ 9,1 milhões. O gerente da instituição financeira revelou que além de ser um dos principais parceiros na elaboração de projetos técnicos de financiamento do banco a Empaer promove um trabalho de sensibilização dos agricultores quanto à importância do manejo sustentável e a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, gerando, assim, uma consciência favorável à utilização da linha de crédito Pronaf Agroecologia.
O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empaer, Jeferson Morais, disse que o trabalho realizado pelos extensionistas junto às famílias agricultoras tem sido de fundamental importância para alavancar o Pronaf Agroecologia no Estado, cujo crescimento é registrado a cada ano. Conforme o BNB, baseado em dados do Banco Central, são 1.389 financiamentos pelo Pronaf Agroecologia na Paraíba contratados e liberados em cinco anos. Foram contempladas até agora 326 famílias agricultoras em 58 municípios paraibanos. As principais atividades financiadas são apicultura, avicultura, bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, além de frutíferas e hortaliças como alface, abacaxi, banana, cana de açúcar, coco, inhame, mandioca, manga e maracujá.
