A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 22, em dois turnos, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 26/2020 que trata da pensão por morte no âmbito da Reforma da Previdência Social. O texto foi encaminhado pelo governo do Estado e recebeu parecer favorável à aprovação pela Comissão Especial. A matéria garante um tratamento mais humanitário aos beneficiários dos segurados, gerando maior proteção social. Através da Proposta, o governo do Estado fixa a idade para aposentadoria compulsória em 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, segundo o texto, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no serviço público.
De acordo com o deputado Ricardo Barbosa, líder do governo, “a PEC assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, o que já era um pleito dos servidores, assim como a alteração no que se refere às pensões por morte, garantindo o pagamento das pensões sem as restrições que existiam na lei anterior”. No texto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador João Azevêdo ressalta ainda que a proposta visa garantir um tratamento mais humanitário e isonômico aos beneficiários dos segurados, gerando mais proteção social, já que a matéria relativa à pensão por morte modifica os requisitos legais de acesso ao citado benefício e criando regras e lapsos temporais para a concessão quanto à natureza da pensão, ou seja, temporária e vitalícia, e que obteve do governo um cuidado especial diante do quadro de dificuldade porque passa o país.
Durante análise da Comissão Especial, formada pelos deputados Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho e Ricardo Barbosa, o relatório também recebeu parecer favorável à aprovação de forma unânime.
