Nonato Guedes, com agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decano da Corte, decidiu antecipar sua saída para o próximo dia 13 de outubro mas divulgou nota esclarecendo que a aposentadoria é voluntária e não provocada por invalidez, salientando que possui mais de 52 anos no serviço público. Ele afirmou textualmente: “O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do ‘monopólio da última palavra’ em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico”.
Ele acrescentou: “Tenho absoluta convicção deque os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”. A Secretaria de Comunicação Social do Supremo também divulgou nota ressaltando que ele requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público.
– Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas “divergências internas” no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o Presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Um mero cotejo de datas basta para demonstra esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inquérito 4.831/DF), em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020 foram assinados pelo ministro Celso de Mello em 22/09/2020”.
A aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal vai promover a redistribuição do acervo do seu gabinete. Seu substituto, indicado por Jair Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro, entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19. Um dos nomes cogitados para a cadeira de Celso de Mello é o do procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem elevando o tom contra os membros da Operação Lava-Jato e é visto por parte dos seus pares no Ministério Público como alinhado ao presidente Bolsonaro.
