Nonato Guedes
O deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB, assinou uma emenda para incluir políticos, juízes e procuradores na Proposta de Emenda Constitucional do governo federal que trata sobre a reforma administrativa. Até agora, somente 43parlamentares assinaram a proposta, cujo objetivo principal é o de combater privilégios na administração pública, conforme explica o parlamentar paraibano, acrescentando que essa bandeira terá sempre a sua defesa. Pontua ele: “Não é justo mexer sempre com quem menos tem. Deputados, senadores, governadores, juízes, procuradores, promotores, ministros, desembargadores, o andar de cima nunca perde nada no Brasil. É incrível. São (ou somos) os intocáveis”.
Pedro Cunha Lima considera que é ridículo “assistir essa cena que se repete com imensa naturalidade e frequência. Vamos fazer esse debate, sim, com imenso respeito a cada uma dessas irrelevantes funções, mas também, e talvez aqui em maior intensidade, com todo senso de justiça que deve nos guiar”. Salientou o tucano que o Brasil tem uma imensa dívida no combate aos privilégios e, por isso, está na hora de mudar essa realidade. “Passou da hora disso mudar. Precisamos de ações efetivas e que garantam menos custo para o país. Por isso assinamos essa emenda para que todos os servidores públicos possam fazer parte da reforma administrativa, sem privilegiar ninguém”.
O texto do governo acerca da reforma administrativa, considerado tímido por alguns parlamentares, garante aos novos membros do Judiciário e do Legislativo que eles não serão atingidos. Assim, manterão benefícios que, na opinião do deputado Pedro Cunha Lima, devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. “Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá que obedecer às novas regras”, detalha o deputado. A equipe econômica do governo tem se defendido por não ter incluído membros de outros Poderes na reforma sob o argumento de que a Constituição não permite ao Executivo propor nova regra para membros de outros Poderes.
