Nonato Guedes
“Graças ao empenho da Assembleia Legislativa da Paraíba, a população paraibana tem motivos de sobra para comemorar os 30 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), considerado uma das legislações mais avançadas do mundo”. A afirmação é do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ao salientar que a preocupação com o consumidor sempre foi uma das prioridades do Poder Legislativo Estadual e que no ano atípico de 2020, em que uma pandemia se alastrou pelo mundo e restringiu atividades em todos os setores da sociedade, os 36 parlamentares paraibanos formularam propostas ao Poder Executivo e produziram inúmeras leis para proteger a população das consequências que uma situação desse nível impõe, sobretudo no que diz respeito às atividades de consumo.
De acordo com o presidente Adriano Galdino, a Casa Epitácio Pessoa tem atuado de forma efetiva na defesa e na proteção dos direitos dos consumidores paraibanos, criando leis que primam pelo respeito á população e que evitem abusos que possam vir a ser praticados nas relações de consumo. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social”, orienta Galdino, enfatizando que a Assembleia Legislativa “ressalta a importância de cada paraibano fazer valer os seus direitos”. Uma matéria divulgada pela assessoria de comunicação do Legislativo relaciona “leis eficazes” produzidas no âmbito do Poder e que beneficiam diretamente os vários setores da população.
Com o advento da pandemia do novo coronavírus, além de algumas leis que já tramitavam nas comissões da Casa, os deputados estaduais paraibanos formularam propostas ao Poder Executivo para proteger a população paraibana das consequências que a nova realidade impõe. Muitas delas foram atendidas e transformadas em ações pelo governador João Azevêdo (Cidadania). Nesse contexto destacam-se as Frentes Parlamentares da Casa que, após ouvir a sociedade civil, em sessões remotas por videoconferência, encaminharam propostas para reduzir os impactos da pandemia no Estado. Entre as propostas apresentadas pelo Legislativo, através das Frentes Parlamentares, e adotadas pelo governo, estão a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado, a suspensão do corte do fornecimento de água pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifas para consumidores residenciais, com consumo de até 30 metros cúbicos por mês e o pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa durante os meses de abril, maio e junho de 2020, entre outras.
