Nonato Guedes
A senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PP, presidiu a sessão do Senado, ontem, que aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição tornando permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Todos os 79 senadores presentes votaram a favor da proposta nas duas votações. A senadora paraibana comemorou o que qualificou como vitória da Educação o texto aprovado e chamou a atenção para pontos específicos como a observância da transparência na aplicação de recursos que passam a ser descentralizados. Dois outros senadores paraibanos – José Maranhão, do MDB, e Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, foram favoráveis à matéria.
O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) foi aprovado sem mudanças e a promulgação vai acontecer às 11h de hoje. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância. Pelo texto, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes. O relatório de Flávio Arns manteve, quanto ao mérito, o texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha, do DEM-TO. O único ajuste foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas, mas como se trata de uma mudança de redação não exige uma nova análise pelos deputados.
Conforme o site “Congresso em Foco” nas últimas semanas foram feitas tentativas de fazer modificações no texto, como no ponto que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes. Também havia desejo de parte dos senadores de fazer com que o aumento da vinculação do fundo para pagamento de servidores fosse gradual em vez de aumentar de 60% para 70% a partir do primeiro ano. Essa emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada pelo próprio autor. Foi levantada a possibilidade de o governo aceitar incluir as despesas com servidores inativos nas contas do fundo. Todas as tentativas de modificação não prosperaram. Mesmo depois da aprovação, algumas das novas regras do Fundeb vão precisar ser regulamentadas por meio de projetos de lei, como a que institui o CAQ.
