A deputada estadual Jane Panta, do Progressistas, exultou com a sanção, pelo governador João Azevêdo, da lei de sua autoria que determina a criação de um plano emergencial de entrega de medicamentos aos doentes crônicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O plano acrescenta novas medidas à lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Tião Gomes e Adriano Galdino (presidente da Assembleia Legislativa), que instituiu o programa “Remédio em Casa”. Jane Panta diz que a finalidade é exigir da Secretaria Estadual de Saúde a criação temporário para fornecimento e entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS que são portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais e de outras doenças.
Jane Panta lembra que devido à sua condição de portadores de doenças, tais usuários passam a integrar automaticamente grupo de risco de contaminação do novo coronavírus e demandam uma atenção especial por parte dos órgãos públicos de Saúde. Na opinião da deputada, houve mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, “o que conduz à elaboração de novas atitudes que, devido à pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo da restrição do contato físico”. Aduziu que o intuito é o de proteger os mais vulneráveis. “Quando foi aprovada a matéria, ficou definido que ela estava sendo apreciada em forma de substitutivo, que pretende apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamentos em casa já existe”, frisou Jane Panta.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, destacou, mais uma vez, a produtividade que tem sido demonstrada pela Casa de Epitácio Pessoa na atual conjuntura de vigência da pandemia do novo coronavírus, com inúmeras proposituras de deputados e deputadas, geralmente apresentadas em sessões remotas (ou virtuais), contemplando demandas que são consideradas vitais para a fase de emergência ora experimentada. “A contribuição do Poder Legislativo para com o Poder Público tem sido inestimável e reflete a consciência dos representantes do povo quanto aos seus deveres e obrigações, elencando medidas que facilitem um atendimento mais eficiente às populações carentes”, acrescentou Adriano Galdino. O parlamentar assinalou que esse trabalho vai continuar, independente da campanha eleitoral que atrairá a atenção de parlamentares e aproveitou para louvar o empenho de todos os que integram o colegiado legislativo paraibano.
