Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, presidente da Comissão de Educação da Câmara, comemorou a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ontem, com o aumento da parcela da União dos atuais 10% para 23%, sendo 5% voltados para investimento em educação infantil. “Uma celebração por esse dia histórico, com o coração em festa, sobretudo pelo investimento que passaremos a fazer na educação infantil. Que a gente possa dar a sequência dos passos, que a gente possa avançar, no entender que a luta pela educação não termina aqui. Talvez a gente comece um novo ciclo, mas ainda precisamos continuar nesse trabalho em defesa do direito à aprendizagem”, expressou o parlamentar em seu pronunciamento na Câmara Federal.
Pedro viajou a Brasília para votar presencialmente na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 e participou amplamente das discussões sobre o assunto. Ele festejou a ampliação da participação do governo federal nos investimentos da educação, considerando que essa era “uma postura óbvia”, já que a União concentra a maior fatia do bolo tributária do país e reforçou a necessidade da educação não ser palco de disputas ideológicas. “Finalmente a gente consegue dar um passo para aquilo que é considerado o óbvio. O governo federal concentra a maior fatia do bolo tributário e é uma aberração que não haja uma aproximação básica no início dessa formação. No nosso país ainda se depende da sorte social para se aprender a ler. Que a gente possa tirar a educação dessa disputa ideológica acirrada, de narrativas. De disputa política-partidária”, exortou.
O Fundeb, de acordo com o deputado paraibano, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. A proposta para tornar o Fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais tramita na Câmara dos Deputados desde 2015. A votação de ontem marcou um aumento de recursos para o setor e muda também a forma de distribuição, com um placar expressivo a favor das modificações. Pedro Cunha Lima deteve-se, em particular, na análise da reserva de 5% da parcela dos recursos federais destinados à educação infantil. Na sua opinião, era necessário que houvesse o estabelecimento de um valor percentual exclusivo para a primeira infância. A nova regra, no entendimento do parlamentar, pode proporcionar uma mudança radical na educação brasileira.
– O Brasil é um país onde menos de 30% das crianças mais pobres têm vagas nas creches. A gente sequer construiu creche para todo mundo e é preciso investir melhor. Estou otimista que com o novo Fundeb a gente vai dar um importante passo em defesa da educação do nosso país – destacou. O texto votado mantém o piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, com a exigência de que, dos 30% restantes, ao menos 15% sejam utilizados para despesas com a manutenção dos ambientes escolares. A proposta alternativa trazida pelo governo invertia a lógica da relatora Dorinha Seabra, transformando o referencial de 70% em teto das possibilidades de gastos com professores, secretários escolares, merendeiros e outros trabalhos educacionais. Pedro Cunha Lima disseque o Brasil ainda não conseguiu valorizar o professor, remunerar bem, formar e levar o direito à aprendizagem à sala de aula.
E reverberou: “Nenhum país conseguiu fazer isso sem investimento. Vamos cobrar resultados, proteger o direito de aprender do aluno. Mas tem que envolver aquele indivíduo que entra em uma sala de aula muitas vezes em uma comunidade dominada pelo tráfico, colocando a sua vida e a sua integridade física em risco. Tudo isso porque o Brasil ainda não conseguiu abraçar como prioridade o ambiente educacional”.
