Nonato Guedes
O Senado Federal votará hoje a Proposta de Emenda à Constituição que define o adiamento das eleições municipais deste ano. Os detalhes da Proposta que irá à votação remota em Plenário Virtual foram fixados numa sessão não deliberativa realizada também por meio remoto na tarde de ontem. Vários temas foram colocados em discussão, como as datas de realização do primeiro e segundo turnos, a campanha de rua e outras alterações consideradas necessárias em virtude da pandemia do novo coronavírus. O consenso que prevaleceu foi o de que é necessário o adiamento, mas que a eleição deve ser realizada nos dois turnos ainda este ano.
Na ocasião, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) anunciou a apresentação de duas emendas à PEC para a votação desta terça, que foram elogiadas pelos debatedores. A primeira emenda fixa a data do segundo turno em 06 de dezembro, ao invés da proposta original de 29 de novembro. Veneziano alertou para o fato de que, após a realização do primeiro turno, os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados terão um tempo hábil para proclamar o resultado e definir o início do segundo turno. Lembrou que este tempo, geralmente, é de uma semana. “Desta forma, entendemos que ficaria um tempo muito exíguo para a apresentação das propostas e o debate das ideias no segundo turno, pois teríamos apenas oito dias de campanha. Como a proposta não enseja aumento de gastos, creio que seria oportuna”, comentou.
Na explicação de suas emendas, Veneziano perguntou ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, se existiria alguma questão que impedisse a realização do segundo turno no dia seis de dezembro. O presidente foi enfático em descartar qualquer empecilho e aprovou a iniciativa do parlamentar paraibano. Textualmente, reportou o presidente da Corte: “Não há qualquer empecilho técnico para que o segundo turno seja realizado no dia seis de dezembro. A única circunstância a ser observada é que, para que a diplomação seja no dia 18, que é o dia marcado, nós estamos prevendo a entrega de prestação de contas até o dia 15. Portanto, a única consequência prática seria uma abreviação do prazo para a prestação de contas após a eleição do segundo turno, mas, do ponto de vista técnico, do TSE, não há nenhum impedimento de se realizar no dia 06”.
A advogada Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB, que representou a entidade na impossibilidade de participação do presidente Felipe Santa Cruz, elogiou a iniciativa do líder do PSB e do Bloco Parlamentar Senado Independente e disse que concorda com a ampliação do prazo para o segundo turno, pois oportunizará um melhor debate de ideias e propostas, favorecendo diretamente a opinião pública. Uma segunda emenda de autoria do senador paraibano prevê a elasticidade do Guia Eleitoral para coincidir com o período definido para a propaganda, como forma de compensar a redução das atividades de rua, devido à pandemia. Assim, entende Veneziano, o prejuízo por conta da não realização de atividades externas seria compensado, de certa forma, com a ampliação do Guia Eleitoral. Esta segunda semana também foi elogiada pelos participantes, que a consideraram oportuna em razão da primeira emenda e da necessidade de compensação da propaganda, pela redução da campanha de rua. A votação do projeto de lei que adia as eleições, com as emendas apresentadas, está confirmada para as 16h de hoje, em sessão remota convocada.
