O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, prefeito de Sobrado, participou, ontem, de uma reunião remota com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Gladimir Aroldi, e presidentes de outras federações, para discutir temas voltados à recomposição das perdas do ICMS e do ISS nos municípios. Na pauta estavam o projeto de lei complementar 39/2020, que garante uma recomposição de perdas de recursos, e a Medida Provisória 909/2019, que divide R$ 8,6 bilhões entre os Estados, municípios e o Distrito Federal.
Durante o encontro, ficou acertado que os gestores municipais reivindicarão urgência por parte do presidente Jair Bolsonaro para sancionar o projeto39/2020, a fim de que os municípios possam garantir as recomposições com as perdas registradas pela queda do ICMS e do ISS na atual crise derivada da pandemia do coronavírus, que motivou desaquecimento das atividades produtivas e comerciais em inúmeros setores. Para George Coelho, é necessária urgência no socorro aos entes federativos. Parte dos R$ 360,8 milhões a que as prefeituras têm direito deverá ser utilizada no combate ao novo coronavírus, enquanto o restante ficará para a manutenção do funcionamento da máquina pública.
Na discussão específica sobre a Medida Provisória 909/2019, os presidentes das federações solicitaram o apoio da Confederação Nacional dos Municípios para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível, observando as dificuldades financeiras nos municípios. Também foi pleiteado que os recursos também sejam utilizados como recomposição de perdas de repasses acentuados nos últimos meses. Ainda ontem, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, participou de uma reunião com o ministro da Fazenda para discutir o tema. De acordo com as regras aprovadas no Congresso, 50% dos recursos da Medida Provisória 909/2019 ficarão com os municípios e a outra metade será distribuída entre os Estados e o Distrito Federal. Caberá ao governo federal definir os critérios de distribuição.
– São muitas as propagandas do governo federal sobre ajuda aos municípios, mas na realidade ainda estamos aguardando a sanção dessas medidas e a liberação dos recursos para que possamos investir nas nossas cidades. Hoje os municípios têm mais responsabilidades do que podem manter, e isso se agrava quando observamos uma queda constante nos repasses. Volto a lembrar que a recomposição das perdas será essencial para, principalmente, pagar servidores e fornecedores – advertiu George Coelho.
