Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, cobrou, durante sessão remota, uma posição da Casa para o adiamento da data das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também para que se coloque em pauta a discussão do novo Fundeb. Sobre o adiamento do Enem, Pedro destacou que a disputa continua não sendo igualitária entre todos os estudantes brasileiros porque a educação pública no País não consegue dar a mesma qualidade que o ensino, mas que agora passa a ter mais um agravante causado pela crise gerada pelo coronavírus.
Para o tucano, o Ministério da Educação não está alcançando a gravidade que é manter a data da realização das provas. “A mensagem que o Ministério passa é de que o Enem é uma competição e que ficou mais difícil para todo mundo. Essa é uma mensagem difícil de ouvir, tranquila e passivamente, porque não ficou mais difícil para todo mundo de maneira igualitária. É nítida a diferença da realidade de milhões de estudantes brasileiros, como já enfatizei nesta fala, pois muitos não têm acesso à internet, não têm livros, não têm EAD, não têm um ambiente em casa em que possam se sentar, se concentrar e estudar”, observou.
– Entendemos que há um impacto, sim, para vários estudantes que não conseguem dar sequência aos seus estudos por não terem acesso ao ensino à distância, por não terem um ambiente em casa que propicie essa possibilidade de estudo, por não terem acesso à internet e a livros. É um ambiente que está extremamente impactado por conta dessa crise do coronavírus. E não há a menor condição de, sem aula, sem assistir regularmente às aulas, fazer o exame no calendário regular”, destacou Pedro. O deputado paraibano fez um apelo aos colegas parlamentares para que a Câmara tenha uma posição uníssona no sentido de respeitar os milhões de estudantes brasileiros que vivem uma realidade que impede a sequência de estudos. Para reforçar a defesa, Pedro destacou o projeto de decreto legislativo do deputado Professor Israel que trata sobre o adiamento das provas do Enem. “O deputado já está coletando assinaturas, inclusive, para que haja urgência na votação do PDL. Assim, a Câmara dos Deputados poderá cumprir o seu papel e caminhar na direção do que é justo”, frisou.
Pedro também defendeu um posicionamento da Câmara dos Deputados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que perde a validade em dezembro deste ano. Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. “Quero fazer também um apelo para que a Câmara dos Deputados dê toda a atenção ao debate do novo Fundeb, que já vem acontecendo há algum tempo. Nós teremos que votar diretamente no plenário”, defendeu. O parlamentar destacou ainda que o momento de crise pede união de todos. “Este não é momento de guerra política. Nós temos o espírito de colaboração sempre, para que o Brasil atravesse este momento delicado. Ninguém está querendo fazer oposição do “quanto pior, melhor”. Queremos nos juntar para encontrar as saídas de que o Brasil precisa”, disse.
