O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) antecipou seu voto favorável à Medida Provisória 907/19, aprovada na noite desta segunda-feira (27) na forma do Projeto de Lei de Conversão do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). A MP transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo e será apreciada pelo Senado Federal na sessão remota da tarde desta terça-feira (28).
“Hoje nós vamos debater no Senado Federal uma Medida Provisória que muito interessa a este segmento que sempre esteve, ao longo dessas últimas décadas, sendo tratado, por todos os governos, sem exceção, de forma negligente, secundarizada, terceirizada e isso nos prejudicou tremendamente, diante de tudo aquilo que nós poderíamos obter dessa cadeia extraordinária que representa tantos e tantos milhares de empregos e oportunidades para o nosso país, interna e externamente, que é o turismo”, afirmou Veneziano.
O senador paraibano disse que a transformação da Embratur em agência será benéfica para o turismo brasileiro e dará uma nova dinâmica ao órgão. “Eu não tenho dúvidas de que, sendo administrada com seriedade, com competência, por quem entende da matéria, novas condições irão se abrir e teremos, assim, novas expectativas para o turismo nacional. Por estas razões nós haveremos de votar pela aprovação dessa MP”.
Fonte de Recursos – Veneziano vinha debatendo o assunto com preocupação, pois a fonte de recursos para manter a agência, originalmente, era o Sistema S, do qual faz parte o Sebrae, órgão que, na visão do senador, tem um papel importantíssimo no apoio às micro e pequenas empresas. “Se por um lado a MP gerava uma nova dinâmica para o turismo brasileiro, por outro penalizava, com a retirada de recursos, um setor que gera empregos e renda em nosso país, que é o das pequenas empresas”.
Mas segundo Veneziano, a forma como a matéria foi aprovada na Câmara preservou o Sistema S e o Sebrae, pondo fim à sua preocupação inicial. “A MP trazia uma proposta que, anteriormente, nos preocupava, de retirar recursos substancialmente importantes do Sistema S, entre os quais, o Sebrae. Mas, ontem, houve a preservação desses recursos no tocante à ação importantíssima que o Sebrae desenvolve no país, garantindo, assim, a sua incolumidade. Desta forma, nós haveremos de nos posicionar favoravelmente à MP, da maneira como ela está sendo proposta”.
Da forma como a MP foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, uma das principais fontes de verba para a agência Embratur será o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passará a ser abastecido com o adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
