A partir das 11h de hoje será realizada a partir de Brasília a primeira votação remota do Senado Federal nos 196 anos de sua história, tendo como único item da pauta de plenário o projeto de decreto legislativo 88/2020, que reconhece que o País está em estado de calamidade pública em virtude da pandemia global causada pelo novo coronavírus. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia em que a recebeu. Esta será também a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor.
Quem vai presidir a votação histórica é o senador AntonioAnastasia, do PSD-MG, primeiro vice-presidente do Senado. Falando à TV Senado, Anastasia destacou a importância do teste do novo sistema de deliberação remota, que foi criado na instituição, tendo em vista a necessidade que o Congresso – Câmara e Senado – tem de continuar funcionando, respondendo às necessidades do Brasil, “mas compreendendo a dificuldade que temos de ter um quórum presencial, já que alguns senadores estão até afastados”. Como medida acautelatória diante da pandemia, a Mesa do Senado havia decidido dispensar parlamentares idosos, integrantes de “grupos de risco”, do comparecimento a sessões em plenário. Entre esses parlamentares figurou o senador paraibano José Maranhão, do MDB.
O presidente Davi Alcolumbre (DEM) tem sido elogiado, juntamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM, pela contribuição valiosa demonstrada neste momento de emergência para toda a sociedade brasileira. Anastasia revelou que a área técnica do Senado está se esforçando ao máximo para que tudo transcorra hoje sem erros e sem demora. “É fundamental aprovar esse decreto, já aprovado ontem na Câmara, para que o governo adote medidas administrativas com vistas a combater consequências da pandemia. Com o país em estado de calamidade, o governo pode gastar mais do que estava previamente fixado e as metas estarão suspensas até o final do ano. Assim, o Executivo poderá alocar recursos e verbas necessárias nos programas que julgar adequados, para enfrentar o problema”, sintetizou Anastasia.
O relator do decreto é o senador Weverton, do PDT do Maranhão, que afirmou: “A resposta da Casa precisa ser rápida e, de minha parte, prometo entregar o relatório em poucas horas. Já me reuni com a minha assessoria técnica e continuamos nos debruçando sobre o relatório aprovado na Câmara para subsidiar as deliberações do Senado”. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para a adoção dos limites de empenho.
A Confederação Nacional da Indústria encaminhou, ontem, um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e atenuação dos efeitos da crise econômica decorrentes da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, avalia que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e falta de liquidez, com a queda nas vendas, poderão levar diversas empresas eficientes à falência. Propõe que o uso de recursos públicos, escassos devido à situação fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de saúde e ao alívio da situação financeira das empresas, para que se assegure a preservação dos empregos.
