Nonato Guedes
A administração do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), informou na noite de ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou a suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá, localizado na comunidade do Porto do Capim. A medida foi tomada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, após uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal. O MPF alega que o município de João Pessoa tem a pretensão de intervir na área onde está situada a tradicional comunidade ribeirinha do Porto do Capim, com a realização de duas obras de grandes impactos socioambientais, orçadas em mais de trinta milhões de reais.
Para o MPF, apesar da existência da comunidade ribeirinha nas áreas de intervenção, a prefeitura considera apenas a existência de ocupação subnormal que, pelo seu ponto de vista, deve ser removida para outro ponto da cidade a fim de que as obras sejam executadas. No pedido, o Ministério Público alega que a realocação das famílias não atenderia aos anseios e necessidades dos moradores que hoje formam uma comunidade ribeirinha tradicional, sobretudo quando se tem em vista que a remoção para outro ponto da cidade afetaria a relação de convivência da comunidade e desvincularia economicamente os profissionais locais de sua relação com o Rio Sanhauá.
Além disso, não teria ocorrido consulta prévia à comunidade e a área em questão teria sido reconhecida como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não teria concedido autorização para qualquer intervenção na área. Nos termos da decisão, ficam suspensas toda e qualquer atividade demolitória, de abordagem de moradores e de intervenção decorrente de obras referidas na construção do Parque Ecológico Sanhauá, inclusive na região da Vila Nassau, comunidade ribeirinha situada na localização afetada pelas obras. A prefeitura vai recorrer da medida judicial. A liminar está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município com base nos argumentos técnicos para a conclusão do projeto, que integra o conjunto de nove obras no Centro Histórico da capital paraibana. A primeira etapa do Parque foi entregue no início deste mês com a conclusão da Praça Napoleão Laureano, uma área de lazer que já integrou o roteiro cultural do Carnaval 2020. O procurador Adelmar Régis salientou que todos os argumentos serão reiterados pela administração municipal, alertando para a importância do Parque Sanhauá.
