Após restaurar o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a Câmara dos Deputados iniciou um rito de análise sobre eventual pedido de cassação contra o parlamentar, que pode levar meses até uma conclusão. O caso chegou ontem às mãos do corregedor da Câmara, Paulo Bengston (PTB-PA), que é do partido do Santiago e será responsável pelo passo inicial: a elaboração de um parecer a ser analisado pelos sete deputados que compõem a Mesa da Casa, entre eles o presidente Rodrigo Maia, do DEM-RJ.
Na quarta-feira, o plenário da Câmara anulou decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido o mandato de Santiago, acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão paraibano. Ele está envolvido na chamada operação Pés de Barro, que constatou desvio de recursos originalmente destinados à construção da adutora Capivara na cidade de Uiraúna. O parecer que embasou a decisão, assinado pelo deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, sugeriu o envio do caso para o Conselho de Ética. Em linhas gerais, a maioria dos deputados foi favorável à tese de que não é cabível um ministro do STF afastar do mandato um deputado, em decisão cautelar, sem que tenha havido condenação definitiva contra ele.
A tese uniu deputados de partidos diferentes, e na bancada federal paraibana Wilson Santiago teve a solidariedade de ampla maioria, inclusive dos deputados federais Frei Anastácio Ribeiro, do PT, e Gervásio Maia Filho, do PSB. Para tentar aplacar o desgaste na opinião pública, já que muitos foram eleitos empunhando a bandeira anticorrupção, chegou –se a um acordo de que ocaso seria encaminhado ao Conselho de Ética, órgão responsável por analisar casos que podem resultar em cassação do mandato pelo Congresso. O caminho, porém, será longo. Antes do envio de representação da Mesa ao Conselho, é preciso que seja cumprido um rito prévio.
O corregedor ouve a defesa do petebista, que tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar, e depois elabora um parecer que é submetido aos sete deputados da Mesa. Eles podem tanto arquivar o caso quanto aprovar o envio da representação ao Conselho, que deve ser o caminho adotado nessa hipótese. O Código de Ética da Câmara classifica o recebimento de vantagens indevidas no exercício do cargo, a principal acusação do Ministério Público contra Santiago, como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, tendo como única punição cabível a perda do mandato. Esse período de análise da Corregedoria e a consequente votação pela Mesa deve durar de duas a três semanas. Ou seja, pode ficar para depois do Carnaval. Todo o procedimento no Conselho até a decisão final, pelo arquivamento ou cassação, teria que ocorrer em até 90 dias úteis, mas geralmente esse prazo é extrapolado. Qualquer que seja a decisão do Conselho, ela é submetida ao plenário da Câmara. O último a ser cassado pelo plenário foi Eduardo Cunha (MDB-RJ) em setembro de 2016 por 450 votos a 10. Santiago teria recebido R$ 1,2 milhão em propina no caso do superfaturamento das obras da adutora Capivara. Há vídeos feitos pela Polícia Federal mostrando que a propina teria sido entregue no gabinete do parlamentar, na Câmara, e em seu apartamento, em Brasília.
