Nonato Guedes
Diante do impasse verificado na Assembleia Legislativa do Estado, que não teve condições de votar em caráter de “urgência urgentíssima” o projeto de lei complementar que prevê novas regras para a Previdência, o governador João Azevêdo decidiu ingressar com uma Ação de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que barrou a tramitação da matéria na ALPB. O Executivo pretende fazer avançar a reforma ainda este ano no âmbito da Assembleia. O deputado Raniery Paulino, do MDB, foi o autor do mandado de segurança – afinal, acatado – propondo a sustação da votação em regime de urgência urgentíssima.
O ambiente ficou tumultuado, ontem, na Assembleia Legislativa, quando servidores e entidades ocuparam o plenário cobrando que a Mesa Diretora realizasse uma audiência pública para discutir as mudanças previdenciárias. Após intenso bate-boca e gritaria com palavras de ordem, o presidente Adriano Galdino (PSB) abriu um canal de diálogo e concordou em promover audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para discutir as mudanças propostas peço governo do Estado. O líder do governo, Ricardo Barbosa, afirmou: “Vamos negociar um calendário. As medidas prolatadas nas decisões judiciais estão cumpridas. Todo o rito segue o regimento da Casa”. Já o deputado Raniery Paulino alertou que o governo precisa compreender que as categorias estão confusas sobre as mudanças e querem esclarecimentos na base da transparência.
A audiência pública para debater o projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário acontecerá na próxima segunda-feira, às 14h e deve contar com a participação de diversas categorias, auxiliares do governo e autoridades do Estado. O presidente Adriano Galdino enfatizou, claramente, que o diálogo é a base do trabalho do Poder Legislativo. “Somente pela via do entendimento é que podemos ouvir os diversos pontos de vista e deliberar sobre quais as principais demandas das categorias. Eu, como presidente da Assembleia, garanto que esta Casa sempre estará de portas abertas para receber a todos”. Logo após as manifestações ocorridas na Assembleia Legislativa, o governador João Azevêdo (sem partido) reuniu sua equipe e decidiu retirar do texto da reforma os militares. A informação foi repassada pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade de Medeiros, salientando que o governador atendeu aos apelos dos policiais militares.
