A aprovação do projeto de lei complementar encaminhado pelo governo João Azevêdo criando a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde, deverá demorar um pouco mais. É que a deputada Camila Toscano, do PSDB, pediu vista da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para analisar melhor a proposta do Executivo. “Eu sei que o governo tem pressa na aprovação, mas entre a pressa do governo e a minha responsabilidade, fico com a minha responsabilidade perante os paraibanos”, justificou Camila.
A PB Saúde se propõe a dividir com organizações sociais contratadas pelo governo do Estado a gestão da Saúde Pública. O secretário da área, Geraldo Medeiros, chegou a comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos a respeito do órgão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, mas a movimentação de servidores estaduais no plenário da Casa, em protesto contra o projeto de reforma da Previdência, fez com que a deputada Pollyanna Dutra (PSB), presidente da CCJ, encerrasse os trabalhos alegando medida de segurança. Em poucas palavras, Geraldo Medeiros disse que o modelo gerencial apresentado do Estado, dos três (gestão própria e Organizações Sociais) é o mais seguro e o que a sociedade civil tem o maior controle, além da permissão da contratação de mais servidores no Estado.
Camila Toscano ressaltou que pediu vista da matéria a fim de efetuar uma análise mais cuidadosa, explicando que a Saúde Pública da Paraíba passou recentemente por um grande desvio de recursos públicos, tal como constatado pela Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público e Gaeco. Por outro lado, diante dos protestos por conta da reforma previdenciária do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu adiar para a próxima semana a votação em plenário do Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano no valor de R$ 11,8 bilhões. Dependendo da tramitação da matéria da Previdência, a LOA pode ser votada na sessão ordinária da próxima terça-feira.
