Nonato Guedes
Após reunião mantida, ontem, por uma equipe técnica do governo do Estado com deputados, foi emitida nota oficial do Executivo para esclarecer os principais pontos da proposta de adequação previdenciária que ocasionou polêmica junto a deputados de oposição na Assembleia Legislativa. O objetivo principal da nota foi o de assegurar que não será retirado nenhum direito dos servidores públicos. O que ocorrerá, de acordo com a versão, é que a PB-Prev só pagará pensão e aposentadoria, sendo que os demais benefícios, como auxílio-doença, salário-família, licença maternidade e a gratificação por risco de vida, por exemplo, serão custeados com recursos do órgão ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado.
Entre as assertivas que pontuou na nota, o Estado afirma que a adequação é obrigatória e necessária para que possa ser mantido o Certificado de Regularidade Previdenciária. Caso venha a perder o referido Certificado, o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até mesmo contrair empréstimos junto a organismos internacionais. O governo salienta que adotou a alíquota linear de 14% que já é praticada em Estados nordestinos vizinhos, justamente para que os aposentados e pensionistas que recebem até o teto, que hoje não descontam para a Previdência, não passem a contribuir. A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, chamou para si a defesa dos servidores estaduais que podem ser penalizados com a reforma da Previdência em tramitação na Assembleia Legislativa.
– É necessário que a Casa respeite os prazos regimentais e promova debates com os paraibanos acerca das mudanças que o governo do Estado tenciona aprovar de forma tão rápida – alertou a deputada por Guarabira. Ao mesmo tempo, valendo-se de redes sociais, o governador João Azevêdo informou, ontem, ter encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde. De acordo com o governante, essa Fundação proporcionará mais uma opção para a gestão dos hospitais públicos da Paraíba, bem como oferecerá mais segurança para um dos serviços mais importantes que o Estado oferece. Será incorporado ao patrimônio da PB Saúde a importância de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.
