A Câmara Municipal de Bayeux vai apreciar na sessão de hoje, às 9h, um novo pedido de cassação contra o prefeito Berg Lima, do “Podemos”, protocolado pelo líder comunitário e militante de redes sociais identificado como José Carlos (vulgo “Carne de Pato”), com base em supostas denúncias de irregularidades no pagamento de adicional noturno para a guarda municipal da cidade. O advogado de defesa de Berg Lima, Inácio Queiroz, afirmou ao “Correio da Paraíba” que o gestor não tem conhecimento da contratação nem do pagamento de servidores da Guarda Municipal que teriam trabalhado no período noturno. Também garantiu que Berg não sabia de nenhuma determinação do secretário municipal de Segurança da prefeitura.
O presidente da Câmara Municipal, Jeferson Kita, do PSB, explicou que a denúncia será apresentada em plenário e os vereadores decidirão pelo recebimento ou não. Para a aceitação, é necessária a maioria simples de votos, ou seja, nove. Uma vez aceita a denúncia, será formada a comissão processante que seguirá todo o trâmite legal até com a oitiva das testemunhas de defesa e acusação, para em seguida a comissão apresentar o parecer final, a ser votado pelos vereadores no plenário, num prazo de 90 dias. Kita revela que os fatos que fundamentam a nova denúncia já foram alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no legislativo municipal, que concluiu seus trabalhos e apontou irregularidades no pagamento a servidores públicos.
Este é o terceiro pedido de cassação formulado contra Berg Lima, que escapou dos outros dois. O primeiro tomou por base a denúncia do rupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público e culminou na prisão preventiva do alcaide em julho de 2017, quando foi flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor do município em troca do pagamento de dívidas atrasadas. Foi arquivado por 10 a 7. Na segunda denúncia, Berg Lima foi inquinado por supostas contratações fantasmas de veículos e também foi inocentado pelo legislativo municipal por 11 votos a 5. Inácio Queiroz preveniu que se a Câmara acatar a denúncia, a defesa fará sua parte e as instruções serão realizadas. O argumento justifica que não há como o prefeito ser alcançado por um suposto delito praticado por um secretário. “Essa prática não tem correlação alguma”, sustentou, confiante.
