Da Redação, com informações da colunista Lena Guimarães, do Correio da Paraíba
Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Raniery Paulino (MDB) revelou que a cada dia está mais convencido da importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar organizações sociais contratadas pelo governo do Estado para administrarem unidades da Saúde e Educação na rede pública. Esclarece o deputado que sua postura não sinaliza qualquer desconfiança em relação ao trabalho que é desenvolvido no âmbito da Operação Calvário pelo Gaeco e Ministério Público da Paraíba e que já levou à prisão, mandados de busca e apreensão e tomada de depoimentos de ex-secretários de Estado e outros “figurões”.
“Para mim, o importante é estabelecer o contraditório, bem como possibilitar que aqueles que se sintam atacados na sua honra e que estejam indignados e aviltados possam se defender”, prosseguiu Raniery Paulino, que chegou a apresentar um pedido de CPI nesse sentido, inviabilizado por manobras da maioria pró-governo. Para Raniery, “quem porventura faz reclamações em relação ao Ministério Público e ao Judiciário poderá encontrar no Parlamento guarida para externar suas versões, o que ocasionaria um amplo debate sobre o que tem acontecido na Paraíba”. Lembrou que as irregularidades, além de prejuízos imensos causados ao erário, tiveram repercussão profundamente negativa junto à opinião pública.
O deputado por Guarabira narrou que desde 2012 acompanha as organizações sociais e sua sistemática de atuação. Ressaltou que teve a oportunidade de votar contra a contratação de OS durante discussões na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e no próprio plenário. Por isso, diante dos fatos revelados pelas investigações e que são bastante graves, tomou a iniciativa de dar entrada a projeto de lei que revoga a Lei Estadual 9.454/2011, que é justamente a que qualifica as organizações sociais para a chamada “gestão pactuada”. Raniery opina que o Estado passa um atestado de ineficiência quando chama terceiros para fazer a sua gestão, especialmente no que é essencial, nas funções eminentemente de Estado, como saúde e educação.
Entende que com a revogação da Lei 9.454/2011, instituindo o programa de gestão pactuada na Paraíba, ele deixa de existir e de acarretar danos irreparáveis à população paraibana. De igual modo, a Lei 11.233. Sustenta que, conforme o Tribunal de Contas do Estado, que aliás já formalizou mais de 10 mil processos para analisar despesas por Organizações Sociais, contratadas pelo governo, os resultados são extremamente prejudiciais aos cofres públicos. O líder recorda que foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas. Somente no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, sob a gestão da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de R$ 20 milhões. Estranha que, não obstante as comprovações dos danos, o governo da Paraíba insista em manter as entidades privadas denominadas de organizações sociais. “A verdade é que, na Paraíba, as OS estão desmoralizadas”, finaliza o parlamentar.
