Nonato Guedes
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), assinou, juntamente com sua mãe, a senadora Nilda Gondim, do mesmo partido, o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de corrupção e tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação no atual governo do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado, em nome da oposição, pelo senador Randolfe Rodrigues, Rede-AP, justificando que há notícia, desde março, de um conjunto de irregularidades no MEC, e que o ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal em operação investigatória da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado à Pasta.
Veneziano, que é pré-candidato ao governo da Paraíba com o apoio do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato petista à presidência da República, alegou que a gravidade das denúncias apresentadas até agora impõe uma investigação séria, independente do momento eleitoral. As apurações se desenrolam em outras frentes, na esfera da Justiça, e envolvem pastores evangélicos que são inquinados por fazer lobby no Ministério para extrair vantagem. A senadora Daniella Ribeiro, do PSD paraibano, não subscreveu o documento pedindo instalação da CPI, que demandou ações do governo de Bolsonaro para abafar a CPI no Congresso Nacional. Eram necessárias 27 assinaturas para referendar o pedido de abertura da Comissão e a mobilização oposicionista conseguiu quatro a mais.
Randolfe Rodrigues lembrou que algumas assinaturas foram retiradas por pressão oficial e que, devido aos últimos acontecimentos, a própria CPI chegou a ficar sobrestada, mas finalmente deslanchou. A senadora Nilda Gondim não concorre à reeleição este ano – ela passou a ocupar o mandato como suplente do senador José Maranhão, que faleceu vítima de complicações da Covid. A senadora Daniella Ribeiro tem o nome do filho, Lucas Ribeiro (PP), ,vice-prefeito de Campina Grande, cogitado para integrar a chapa do governador João Azevêdo (PSB) à reeleição, embora publicamente se declare independente e até pouco tempo tenha insistido em que não se considerava integrante da base de apoio ao governo paraibano. Os senadores Confucio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI) manifestaram seu apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito praticamente nas últimas horas, viabilizando sua instalação.
O autor da proposta de CPI informou ter ouvido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, que não haverá resistência à abertura da comissão. No ano passado, Rodrigo Pacheco só instalou a CPI da Covid depois de uma determinação expressa do Supremo Tribunal Federal. Essa CPI produziu muito barulho, diante de denúncias feitas incriminando autoridades federais, governadores de Estados e prefeitos municipais. Na visão de Randolfe, a investigação das suspeitas envolvendo influência indevida dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sobre recursos do FNDE durante a gestão de Milton Ribeiro está “sob ameaça” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ele afirmou a jornalistas ter informações sobre movimentação para tirar da investigação o delegado Bruno Calandrini, da Polícia Federal, responsável por pedir à Justiça a prisão de Ribeiro e dos pastores.
Para o líder da oposição, a instalação da CPI do MEC serviria para dar “retaguarda” à apuração da PF e do Ministério Público contra as supostas tentativas de interferência. Prefeitos de municípios de São Paulo, Goiás e Maranhão afirmaram à Comissão de Educação do Senado que os líderes religiosos citados pediam propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em um telefonema grampeado pela PF em 9 de junho, Milton Ribeiro afirmou a uma de suas filhas que o presidente Jair Bolsonaro manifestou a ele ter um “pressentimento” de que a corporação faria uma operação de busca e apreensão em sua casa. Naquele dia, Bolsonaro estava em viagem aos Estados Unidos com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a quem a Polícia Federal é subordinada. Seja como for, a oposição e setores da opinião pública aguardam que a CPI seja instalada e apresente resultados concretos, irrefutáveis, para esclarecimento dos fatos que se tornaram notórios e ganharam a mais ampla e negativa repercussão.
