Segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo o projeto de lei 976/2019, de iniciativa da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), que foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa e que altera dispositivos da Lei 10.340/2014 para regulamentar pontos do Sistema de Transporte Público Complementar na Paraíba – o chamado transporte alternativo. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma supressiva e outra modificativa. A permissão para exploração do Sistema será precedida de estudos técnicos pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
O projeto aprovado garante permissão para exploração de serviços num prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por idêntico período. O DER também irá fiscalizar as condições de funcionamento dos transportes que serão utilizados no sistema. A deputada destacou a importância fundamental da categoria para as famílias do interior do Estado, principalmente da região do Sertão, motivo pelo qual abraçou a causa e encampou o movimento reivindicatório. “É uma categoria que auxilia a saúde, porque traz pacientes de todo o Estado para tratamentos em hospitais de João Pessoa e Campina Grande; é importante para a educação, já que muitos estudantes dependem desse transporte, sem falar na economia. Quantas pessoas não dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento?”, questionou Pollyanna.
A deputada frisou que em outros Estados a regulamentação já existe, inclusive, com incentivos para a categoria, mas na Paraíba havia situações que impediam o pleno desenvolvimento da atividade. A matéria foi amplamente discutida com a categoria, na Comissão de Constituição e Justiça e em outras comissões do Poder Legislativo. A Lei 10.340/2014 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros na Paraíba desde 2014, mas não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Durante audiência pública realizada na semana passada na ALPB, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria chegaram a discutir a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte, bem como atribuições atuais doConselho Gestor do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros.
