O deputado federal Frei Anastácio Ribeiro (PT) fez pronunciamento na tribuna da Câmara conclamando a união da bancada federal paraibana em defesa da manutenção de 16 comarcas judiciárias na Paraíba que estão sob ameaça de fechamento. Ele argumentou que o presidente do Tribunal de Justiça está encaminhando projeto de resolução interna à Corte estadual com o objetivo de desinstalar as comarcas. O presidente da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, esteve reunido com o diretor-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca Júnior e com o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário, José Ivonaldo, para discutir o possível fechamento de comarcas no Estado.
As entidades externaram, ao ensejo, a preocupação com a medida sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Lima, para a desinstalação de comarcas, dentro de medidas de austeridade que, conforme ele, se impõem na conjuntura atual. O dirigente da OAB recebeu cópia de memorando encaminhado pela direção do TJPB ao comitê orçamentário e também para o comitê de priorização, que são órgãos consultivos da Corte. José Ivonaldo ressaltou que a iniciativa de encaminhamento do documento ao presidente da Ordem objetiva ampliar o debate, envolvendo segmentos importantes da entidade.
O receio é o de que a desinstalação de comarcas provoque sérios prejuízos à população e aos profissionais da área. Paulo Maia lembrou que nos anos de 2017 e 2018 a OAB-PB realizou, ao lado de entidades sindicais, intensa luta contra a proposta para desinstalação de comarcas, até que em agosto do ano passado o Tribunal arquivou o projeto. Essa articulação envolveu, ainda, prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas das cidades que seriam atingidas. Paulo Maia frisa que o acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. “Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contenção de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. Por isso, entendemos que a medida prejudicaria os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do Poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, aduziu.
Nonato Guedes
