O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), que é vice-presidente do ParlaNordeste, o colegiado de dirigentes de Legislativos da região, tem feito incursões que marcam o seu ingresso no debate dos grandes temas nacionais que estão em pauta, o principal deles o projeto de reforma da Previdência, agora sob o crivo do Senado após passar pelo batismo de fogo na Câmara dos Deputados em dois turnos. Ontem, na reunião do colegiado em Aracaju, Galdino tomou uma posição afirmativa, colocando-se a favor da reforma da Previdência mas cobrando a inclusão dos Estados no texto em debate, como forma de manter a uniformização de regras previdenciárias em todo o país.
A posição do presidente da ALPB destoa dos votos de deputados federais socialistas, inclusive, da Paraíba (Gervásio Maia) contra o texto-base da reforma da Previdência, o que é endossado por governadores como o paraibano João Azevêdo, também socialista. Na prática, Galdino e os demais colegas de Legislativo procuram ocupar um espaço que ficou interditado diante das críticas do presidente Jair Bolsonaro a governadores nordestinos, entre os quais o paraibano Azevêdo, conforme citado nominalmente, junto com o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB. A proposta de inclusão dos Estados na reforma atende ao anseio de respeito ao princípio federativo. Isto ficou muito claro no documento final subscrito pelos participantes da reunião em Sergipe.
O que o presidente da Assembleia da Paraíba tenciona, segundo demonstra, é contribuir de forma proativa para equacionar impasses, partindo do raciocínio de que a conjuntura nacional não comporta sinais fechados ou restritos, mas ampla abertura para que seja validada a representação dos Estados e municípios como entes da União. Num primeiro momento, firmou-se uma zona de atrito irreversível entre o presidente da República e governadores nordestinos, originando-se um vácuo que o colegiado das Assembleias tenta preencher, dentro das limitações inerentes ao poder legislativo. Afinal, divergências à parte sobre o texto-base da reforma da Previdência, é preciso levar em consideração o quadro vivenciado pelos Estados, seriamente prejudicados com o crescente déficit previdenciário.
No caso específico da Paraíba, de acordo com cálculos oficiais divulgados à imprensa, o déficit previdenciário alcança cerca de R$ 2 bilhões ao ano, inviabilizando a capacidade de recuperação financeira do Estado e de incremento dos investimentos que o governo precisa fazer em proveito do interesse público. O cenário calamitoso a que Estados e municípios estão sujeitos só se resolve mediante reformas como a da Previdência. Sobre ela, o governador João Azevêdo não é propriamente do contra, apenas não é incondicionalmente do pró. O que ele busca é harmonizar interesses para que não sejam sacrificadas conquistas já asseguradas. Afinal, o governo federal joga com elementos subjetivos para fustigar senadores e deputados a aprovarem o texto-base que lhe convém, embora saiba que no regime democrático acaba prevalecendo a independência dos poderes, conquanto resguardada a harmonia institucional.
A perspectiva de eleições municipais no próximo ano, inclusive, para prefeituras de capitais, com o risco de desgaste para partidos e eventuais candidatos se tomarem medidas impopulares no bojo dos debates que estão colocados atualmente no Congresso, em certa medida embaça discussões mais racionais acerca de temas controversos como o da reforma da Previdência Social. Essa situação se agrava quando desaba o choque provocado por declarações impensadas do presidente da República, como as que foram proferidas por Bolsonaro, ainda na comentada entrevista a correspondentes estrangeiros, quando chamou gestores nordestinos de governadores de paraíba, insinuando um tom pejorativo e discriminatório que ele tentou consertar com apelos ao populismo, sem muito êxito. O estigma de que Bolsonaro é contra o Nordeste parece inevitavelmente colado à sua imagem.
A atmosfera de tensão entre presidente da República e governadores de Estados, no fundo, não interessa às populações desses Estados, já enojadas do debate estéril, do lenga-lenga ideológico que se tenta fomentar, de maneira artificial, sem maior conteúdo ou densidade. É esta a realidade que precisa chegar ao conhecimento do presidente e dos gestores estaduais, a fim de que não se deixem levar por interpretações ou leituras enganosas do sentimento das ruas, da reação popular. A opinião pública não aceita orquestrações para provocar um terceiro turno das eleições presidenciais de 2018, pois já deu o seu veredicto naquela ocasião e põe-se no aguardo dos resultados das ações dos que por ela foram ungidos para espaços no poder.
Nonato Guedes
