O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que aguarda com interesse o desenrolar dos debates no Congresso sobre a reforma da Previdência e que mantém a expectativa de que Estados e municípios sejam incluídos na proposta por uma questão de equidade. Fica paradoxal você ter uma proposta que atenda a União e não o faça de uma maneira homogênea em relação aos Estados e municípios. Vejo que há ambiente para que estejam presentes no sentido de que ocorra a uniformização, expressou o parlamentar paraibano. A decisão de excluir Estados e municípios constou do texto-base do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na Câmara e provocou protestos de governadores e prefeitos municipais, que se sentiram discriminados.
Aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara no dia 12 de julho, a reforma da Previdência será apreciada em segundo turno amanhã, quando do retorno dos trabalhos legislativos. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator será o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Ele diz que uma possível inclusão dos Estados e municípios não deverá atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição para tramitar de forma paralela. Pessoalmente, Jereissati é favorável à inclusão dos Estados e municípios, asseverando, inclusive, que se trata de providência essencial. Frisou que está estudando com sua assessoria técnica qual a saída a ser discutida e que a tese da PEC paralela ganha força. Uma das funções do Senado é a de manter o equilíbrio federativo e estamos atentos a essa responsabilidade, salientou Jereissati, que já governou o Ceará.
O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas, do PSDB-DF, opinou que a tramitação deverá ser menos complicada de agora em diante. Acha que será mais fácil aprovar o texto no Sendo porque os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças. A Confederação Nacional dos Municípios tem alertado que o impacto da não inclusão de Estados e municípios na reforma previdenciária será de R$ 170 bilhões em dez anos. Mais de duas mil prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão economia com aposentadoria e pensões. Em quatro anos, a redução será de R$ 41 bilhões.
A CNM destacou que um município que tenha déficit atuarial de R$ 100 milhões reduzirá o rombo para R$ 26 milhões. A avaliação é de que a alíquota suplementar cairá bastante e, em alguns lugares, poderia ser extinta. Em outros casos, o município poderá reduzir a alíquota ordinária. Entre as prefeituras mais afetadas estão São Paulo, com redução na despesa previdenciária de R$ 20,5 bilhões em dez anos, Rio de Janeiro, com R$ 13,15 bilhões, Curitiba, com R$ 5,29 bilhões, Fortaleza, com R$ 3,85 bilhões e Belo Horizonte com R$ 3,66 bilhões. Os prefeitos terão dificuldades de aprovar mudanças nas regras previdenciárias, principalmente com a proximidade das eleições municipais, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, GlademirAroldi.
Nonato Guedes, com agências
