Com o retorno dos trabalhos legislativos em Brasília, deputados paraibanos já estão prevendo a discussão de temas polêmicos, como as reformas tributária e da Previdência, além da votação de onze Medidas Provisórias que tratam de mudanças na estrutura governamental e de assuntos relacionados com a Segurança Pública. Presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) considera essencial que se avance, neste segundo semestre, no debate do novo Fundeb, por ele tido como importante para a estrutura da educação brasileira.
Pedro salienta que apesar de divergências partidárias acerca de temas polêmicos, na educação existe uma agenda que une. Escuto muito que nunca houve um consenso tão robusto e tão sólido sobre o que deve ser feito na área educacional no país. É triste verificar como o Brasil vai ficando para trás, no concerto dos outros países, sem conseguir cumprir com metas elementares, imprescindíveis. Temos que nos dar as mãos e servir de instrumento para canalizar o debate para aquilo que realmente importa. Não podemos nos omitir no encaminhamento daquilo que é a única solução no combate às desigualdades sociais, preconiza Pedro Cunha Lima.
Enquanto isso, o deputado federal Ruy Carneiro, também do PSDB paraibano, chama a atenção para a imperiosidade de debate de outros temas, como o projeto que trata do bem-estar animal, a Proposta de Emenda Constitucional que extingue a pensão de governadores e ainda uma matéria que muda as relações entre governos e organizações sociais. Precisamos pautar esses temas e garantir agilidade na votação desses projetos, argumentou ele. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, declara que as propostas que têm sido apresentadas sobre o tema serão analisadas e debatidas, mas propõe que o Brasil deve caminhar para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, tendo como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.
– A proposta-base é a do deputado Baleia Rossi (SP), que é a que eu relato. É um texto que faz muito sentido do ponto de vista da simplificação tributária. Acho que não há outro caminho para nós que não seja um padrão tipo IVA, que não é novidade. Hoje, há Impostos de Valor Agregado extremamente melhorados, aperfeiçoados desde quando começaram a ser implantados. O que nós não temos é esse imposto único; não conheço exemplo no mundo ressaltou Aguinaldo Ribeiro. Ele admitiu que a Comissão Especial encarregada de analisar a reforma tributária poderá fazer uma série de reuniões este mês e em setembro para a votação de um texto a ser enviado ao plenário em outubro. O calendário deve contemplar audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda.
O Conselho Nacional de secretários de Fazenda Consefaz, fechou questão quanto a pontos que pretende mudar na proposta. O texto aprovado na CCJ sobre reforma tributária extingue três tributos federais IPI, PIS e Cofins, bem como o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Como alternativa, propõe-se a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal.
