Embora discorde de pontos do projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) reforça a mobilização dos gestores para inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios no texto final, como saída para baixar custos e ajudá-los a equilibrar contas. O raciocínio dominante em Brasília, a partir de informações recebidas, é de que a exclusão de Estados e municípios, como foi cogitada pelo relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP) pode levar essas unidades a ficar sem dinheiro para pagar salários e investir em saúde e segurança pública.
Cálculos oficiais indicam que 28,4% da receita do Rio de Janeiro é usada para pagar aposentadorias e pensões do funcionalismo público, cenário que se repete em vários outros Estados e municípios. Na média nacional, cerca de 20% da receita líquida dos Estados é destinada exclusivamente para cobrir o déficit previdenciário ou seja, quem paga imposto não tem retorno em serviços públicos, pois precisa ficar pagando custosas folhas de salários de servidores, aposentadorias e pensões, conforme afirma o economista Paulo Tafner, autor do livro Reforma da Previdência: por que o Brasil Não Pode Esperar. Ele frisa que, nessa situação, não sobra dinheiro para investimentos. A revista Veja, em matéria sobre a crise, revela que o déficit financeiro dos entes federativos no que diz respeito apenas a aposentadorias de servidores públicos, sujeitos aos Regimes Próprios de Previdência Social, em 2017, foi de aproximadamente 92 bilhões de reais.
Na relação dos Estados com maiores rombos da Previdência e incidência de custos nas respectivas contas figuram São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal. O Rio Grande do Sul é apontado como campeão nacional de gastos, com mais de 60% de sua receita consumida para honrar as pensões. Empreiteiras interromperam construções e duplicações de estradas por falta de pagamento. No Rio Grande do Norte, policiais militares entraram em greve por falta de pagamento em 2017, o que obrigou o governo federal a enviar a Força Nacional para conter a onda de crimes no Estado. Em fevereiro de 2019 foi a vez de médicos e enfermeiros cruzarem os braços para exigir o recebimento dos salários atrasados desde dezembro, inclusive, décimo-terceiro.
Mesmo São Paulo, que tem finanças em situação menos ruim que a média nacional, recorre a manobras contábeis desde 2011 para destinar recursos que, por lei, deveriam ser alocados à Educação, para pagar aposentadorias. Segundo o Ministério Público de Contas, foram quase 8 bilhões de reais desviados no ano passado há uma discussão na Justiça sobre a legalidade do negócio. Os dez municípios com os piores déficits no sistema de aposentadoria são: São Paulo 4,6 bilhões; Rio de Janeiro 542 milhões; Curitiba (PR) 489 milhões; Porto Alegre 464 milhões; Belo Horizonte (MG) 290 milhões; Campinas (SP) 243 milhões; Goiânia (GO) 218 milhões; São Bernardo (SP) 161 milhões; Natal (RN) 130 milhões e Campo Formoso (BA), com 129 milhões. Está na hora de ter coragem para tomar medidas impopulares e garantir o futuro do Brasil, afirmou à Veja Romeu Zema, governador de Minas Gerais, à frente da administração de um Estado com dificuldade para repor o estoque de remédios nos postos de saúde e farmácias populares por falta de pagamento aos laboratórios.
Nonato Guedes
