O projeto que estabelece um pacote contra a corrupção foi aprovado, ontem, pelo Senado, com medidas propostas por iniciativa popular em 2016, no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O projeto ainda voltará á Câmara dos Deputados, para apreciação. De acordo com a proposta, será configurada crime de abuso a prática encetada por juiz ou procurador com a finalidade específica de prejudicar uma pessoa ou de beneficiar a si próprio ou a terceiros por mero capricho ou satisfação pessoal.
O texto estava parado desde 2017 e quando saiu da Câmara ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro da Justiça Sérgio Moro, quando juiz federal, está sendo questionada por causa da revelação de mensagens trocadas entre ele e o procurador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Oriovisto Guimarães, do Pode-PR, afirmou que há uma verdadeira onda neste país com as notícias do Intercept (site que começou a revelar os diálogos), com a tentativa de colocar o ministro Sérgio Moro sob suspeição. O parlamentar identifica a existência de uma orquestração no país, como uma espécie de vingança contra aqueles que mudaram o Brasil e procuraram construir um país melhor.
– Prefiro considerar que é sempre o momento que seja para o bem da sociedade e considero um avanço muito positivo tanto o combate à corrupção quanto a previsão de abuso de autoridade, de maneira muito equilibrada. Não houve casuísmos quanto a esses acontecimentos envolvendo o ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e a Operação Lava-Jato ressaltou, por sua vez, Rodrigo Pacheco, do DEM-MG, relator da matéria no Senado, lembrando que a lei, se aprovada também na Câmara, não poderá retroagir. Diante da pressão de juízes e procuradores, a proposta foi suavizada pelo relator como tática para sua aprovação na CCJ, no início da tarde, e, horas mais tarde, no plenário. O relator fez alterações em seu parecer até pouco antes da votação. Foram quase cinquenta emendas propondo mudanças. Ele acatou mais de 30 delas nas últimas horas.
Houve um esforço da parte de senadores para mostrar que o projeto trata de medidas de combate à corrupção e não de abuso de autoridade, embora aborde esse assunto. A proposta de iniciativa popular deu entrada na Câmara sob o título de Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foi bastante modificada durante o curso da tramitação. Diversos parlamentares se manifestaram pela retirada dos artigos que elencam situações em que magistrados, promotores e procuradores estariam abusando de sua autoridade. Disseram tratar-se de mordaça e protestaram pelo fato do projeto não alcançar outras autoridades. Para promotores e procuradores, só é crime expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo pendente de atuação do Ministério Público ou sobre manifestações funcionais extrapolando o dever de informação e publicidade.
Da Redação, com Folhapress
