Um requerimento de autoria do deputado Tovar Correia Lima, do PSDB, apelando ao governador João Azevêdo (PSB) que rescinda contratos com Organizações Sociais (OS) que administram a educação na Paraíba acabou sendo aprovado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa devido a um cochilo da bancada da situação. O parlamentar alega que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado demonstrou falhas no quesito transparência, identificando a falta de divulgação de diversas informações, prejudicando o controle social e o processo de fiscalização por parte da própria Corte de Contas. Logo no início do mandato, o governador João Azevêdo descredenciou a Cruz Vermelha Brasileira e outras Organizações Sociais que atuavam na gestão de hospitais da rede pública desde o governo Ricardo Coutinho e que foram citadas por irregularidades e desvio de verbas em processos da Operação Calvário, que levou à prisão da ex-secretária Livânia Farias e a pedidos de exoneração de secretários do governo estadual mencionados no caso.
Tovar disse que o seu requerimento ao governador para medidas no campo da Educação é importante para evitar que a administração venha a enfrentar problemas mais sérios no futuro, semelhantes aos que se verificaram na área da Saúde, com desvios de recursos repassados a Organizações Sociais. Este nosso pedido serve para assegurar que o dinheiro público seja investido em benefício da população e não desvio através de organizações criminosas, justificou o deputado Tovar Correia Lima. O conselheiro Arthur Cunha Lima chegou a emitir um alerta à Secretaria de Estado da Educação em razão da falta de publicidade dos gastos realizados por intermédio de Organizações Sociais que, por delegação, desempenham serviços públicos de interesse social.
O governo do Estado, por meio da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, chegou a prorrogar por 30 dias úteis o prazo para que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas da Saúde e Educação, se qualifiquem como Organização Social no Estado da Paraíba, para eventualmente celebrar parcerias através de contratos de gestão. O aviso de prorrogação do prazo foi publicado na edição de 22 de maio do Diário Oficial do Estado. Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba, que será conferido às organizações que valorizem as mulheres. A matéria foi proposta pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, do PSB, e pretende premiar empresas paraibanas que promovam ações de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Nos termos da propositura do dirigente da ALPB, será criada uma comissão composta por dez membros indicados pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
