Uma audiência pública programada para hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba, acordada entre oposição e situação na semana passada, vai debater Medidas Provisórias de autoria do governador João Azevedo (PSB) que tratam da fusão de empresas e extinção de órgãos dentro da reorganização administrativa que o sucessor de Ricardo Coutinho cogita implementar. Os parlamentares, tanto da situação quanto da oposição, comprometeram-se a aprovar em caráter de urgência no Legislativo a tramitação das propostas encaminhadas.
A pauta principal dos debates será a Medida Provisória 277 que extingue no âmbito da secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca os seguintes órgãos: Emater, Emepa, Interpa, passando a ser criada a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), que terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, ainda que vinculada à secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. O deputado Tovar Correia Lima informa que na justificativa o governo assegura a redução no quadro de pessoal e com o custeio e observou que essa redução pode ser feita com gestão e organização, independente da extinção de empresas que há décadas prestam serviços à população paraibana.
Destacou Tovar: Esse processo é apenas uma continuidade do que foi deflagrado no governo Ricardo Coutinho, que começou a instituir o processo de sucateamento das empresas Emepa, Emater e Interpa. Essa fusão será prejudicial para o desenvolvimento da agropecuária paraibana, pois pode influenciar negativamente no processo de pesquisa que contribuiu muito com a Paraíba e com o país. Para Tovar, a decisão coloca a Paraíba no caminho inverso do desenvolvimento social, cultural e econômico da produção agropecuária, já que a Emepa é uma empresa do setor agrícola paraibano que tem visibilidade e reconhecimento nacional e internacional.
Os deputados oposicionistas também poderão levar para a discussão a Medida Provisória 275, que autoriza a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, a Empasa. Na opinião manifestada pela deputada Camila Toscano, do PSDB, há uma série de questionamentos e dúvidas quanto à eficácia da decisão de extinguir a Empasa, não explicadas por parte do Poder Executivo. A parlamentar disse que teme que a decisão prejudique diretamente o homem do campo e a população que vive nos grandes centros com o desabastecimento de alimentos.
Nonato Guedes
